A partir de 1º de janeiro de 2025, o Vale-Pedágio Obrigatório (VPO) para caminhões deverá ser pago exclusivamente por meios eletrônicos, como tags. Cartões e outros métodos de pagamento físicos não serão mais aceitos. A mudança, estabelecida pela Resolução 6.024/2023 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), visa modernizar o setor de transporte rodoviário de cargas, trazendo mais eficiência operacional e segurança jurídica.
Objetivos e Vantagens da Digitalização
A digitalização do VPO tem como principais objetivos eliminar as filas nas praças de pedágio, reduzir fraudes e aprimorar o planejamento logístico das empresas. O uso de tags permite o pagamento automático, gerando economia de tempo e combustível, além de facilitar o controle de gastos. Com o novo sistema, os embarcadores são obrigados a registrar o pagamento no Documento de Transporte Eletrônico (DT-e) e estão proibidos de efetuar pagamentos em dinheiro.
Outro ponto importante é a implementação do sistema Free Flow, que elimina a necessidade de praças de pedágio físicas. Pórticos automáticos identificam os veículos e realizam a cobrança antecipadamente. Em caso de alteração de rota ou créditos não utilizados, o contratante pode solicitar reembolso à Fornecedora de Vale-Pedágio Obrigatório (FVPO).
Principais Vantagens do Pagamento Eletrônico:
- Eficiência e Agilidade: Passagem automática em pedágios, eliminando filas e aumentando a produtividade.
- Praticidade: Cadastro simples e aquisição de créditos facilitam a gestão dos custos com pedágio.
- Controle Centralizado: Acesso a informações detalhadas sobre data, hora, local de pagamento e veículo utilizado, otimizando o planejamento logístico.
- Segurança: Redução significativa de fraudes e problemas associados aos meios físicos de pagamento.
- Conformidade Legal: Atendimento às exigências da ANTT, evitando multas e sanções.
Impacto no Setor
De acordo com Bruno Portnoi, diretor de marketing da Sem Parar Empresas, a digitalização simplifica a gestão de grandes frotas, aumenta a produtividade e reduz custos operacionais. Ele afirma que mais de 550 mil caminhões já utilizam tags eletrônicas no Brasil. José Aires Amaral Filho, superintendente da ANTT, reforça que a medida fortalece a adesão ao VPO e diminui a evasão de pedágio, beneficiando transportadores e caminhoneiros.
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Sanções e Conformidade
A resolução prevê penalidades para o descumprimento das novas regras. Embarcadores que não fornecerem o VPO antecipadamente podem receber multas de até R$ 3 mil por veículo e por viagem. Fornecedoras e concessionárias também estão sujeitas a sanções, que podem chegar a R$ 10.500 por falhas na comunicação, registro ou integração dos sistemas.
Fonte: ANTT e Sem Parar Empresas
