Uma operação conjunta entre a Polícia Civil e auditores fiscais da Receita Estadual resultou na apreensão de bebidas e na prisão do proprietário de uma empresa em Formiga (MG), nesta quinta-feira (12). A ação teve como objetivo verificar a situação fiscal do estabelecimento e constatou irregularidades na rotulagem e embalagem dos produtos.
Durante a inspeção, os auditores fiscais identificaram problemas na forma como as bebidas eram rotuladas e embaladas, levantando suspeitas sobre a conformidade dos produtos com a legislação vigente. As bebidas com suspeita de adulteração foram apreendidas e encaminhadas para perícia. A análise laboratorial irá determinar a natureza exata das irregularidades e se as bebidas representam algum risco à saúde dos consumidores.
O proprietário da empresa, um homem de 45 anos, foi preso em flagrante por crime contra as relações de consumo, enquadrado na Lei 8.137/90. Esta lei define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e prevê penas para práticas como adulteração de produtos e fraudes comerciais. O empresário foi conduzido ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. As investigações continuam para apurar a extensão das irregularidades e identificar possíveis envolvidos.
Foto: Polícia Civil/Divulgação
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