A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (10) a proposta que proíbe o uso de celulares por estudantes em instituições de ensino públicas e privadas. O texto, que consolida 14 projetos de lei, já foi aprovado pela Comissão de Educação e, após a análise da CCJ, seguirá para o Senado. A expectativa é de que a tramitação seja rápida, permitindo a entrada em vigor da medida no início do próximo ano letivo.
Apresentado em 2015 pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o projeto tem como relator o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), que liderou a proibição pioneira de celulares nas escolas municipais do Rio de Janeiro. A proposta visa restringir o uso de smartphones e outros dispositivos móveis com acesso à internet em todas as áreas da escola, incluindo salas de aula, corredores, pátios, bibliotecas, quadras esportivas e durante atividades extracurriculares.
Objetivo: proteger a infância, a adolescência e aumentar a produtividade escolar
O relator, deputado Renan Ferreirinha, defende a urgência da medida para proteger a infância e a adolescência, além de criar um ambiente escolar mais produtivo. “Diversos estudos comprovam os impactos negativos do uso excessivo de smartphones no aprendizado e na saúde mental dos jovens. Distrações constantes, cyberbullying, acesso a conteúdo inadequado e problemas de sono são apenas alguns dos exemplos. Precisamos garantir um ambiente escolar focado no aprendizado e no desenvolvimento integral dos alunos”, afirmou Ferreirinha.
A proibição visa combater a dispersão dos alunos em sala de aula, o aumento do cyberbullying e a exposição precoce a conteúdos inapropriados na internet. Além disso, busca estimular a interação social entre os estudantes e promover um ambiente mais propício à concentração e ao aprendizado.
Continua após a publicidade
Exceções para uso pedagógico e regras para recolhimento
O projeto prevê exceções para o uso de celulares em atividades pedagógicas, mediante autorização do professor. Nesses casos, os aparelhos poderão ser utilizados como ferramentas de pesquisa, produção de conteúdo e comunicação, sempre com a supervisão e orientação dos educadores. A proposta também incentiva as escolas a investirem em tecnologias educacionais e a capacitarem os professores para o uso pedagógico dos dispositivos móveis.
Para garantir a efetividade da proibição, o texto determina que as escolas recolham os celulares durante o período de aulas. A simples guarda dos aparelhos nas mochilas não tem se mostrado suficiente para evitar distrações. A forma de recolhimento ficará a critério de cada instituição, podendo ser através de armários individuais, caixas lacradas ou outros sistemas que garantam a segurança e a devolução dos aparelhos ao final do expediente.
Tramitação no Senado:
Continua após a publicidade
Após a votação na CCJ da Câmara, o projeto seguirá para o Senado Federal. A expectativa é de que a tramitação na casa seja ágil, considerando a relevância do tema e a crescente preocupação com os impactos do uso excessivo de celulares entre os jovens. Caso aprovado sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial e poderá entrar em vigor no início do próximo ano letivo.
