Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), lançou um alerta ao governo Lula: a base aliada enfrenta sérias dificuldades para garantir os votos necessários à aprovação do regime de urgência para projetos de corte de gastos. A aprovação dessas medidas ainda este ano é crucial para o governo, que busca sinalizar ao mercado financeiro seu compromisso com a responsabilidade fiscal.
Em evento promovido pelo portal Jota em Brasília, Lira revelou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada aos cortes foi retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a pedido do próprio governo. A justificativa: incerteza quanto à obtenção dos votos mínimos para aprovar a admissibilidade da PEC na comissão.
“Hoje o governo não tem votos sequer para aprovar as urgências dos projetos de lei. A PEC, eu coloquei na CCJ, pedi para ser extrapauta e foi retirado a pedido do governo, pois não tinha a certeza de ter os mínimos votos para aprovar a admissibilidade da PEC na CCJ”, afirmou Lira.
A aprovação do regime de urgência é fundamental para acelerar a tramitação dos projetos, permitindo sua votação direta no plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões. Atingir os 257 votos necessários para aprovar a urgência, no entanto, tem se mostrado um desafio considerável.
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A insatisfação dos parlamentares com a recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o pagamento de emendas parlamentares, contribuiu para o adiamento da análise dos pedidos de urgência. A decisão do ministro, confirmada por unanimidade pelo plenário do STF, estabeleceu novas regras para o repasse das emendas, gerando descontentamento entre os deputados e impactando a dinâmica de votação na Câmara.
Câmara em "Turbulência Interna"
Lira descreveu o clima atual na Câmara como de "muita ansiedade e turbulência interna", o que dificulta a aprovação das propostas em discussão. Apesar das dificuldades, o presidente da Câmara se comprometeu a colocar os pedidos de urgência em votação nesta quarta-feira (4) e garantiu ao Palácio do Planalto que está empenhado em mobilizar os parlamentares para alcançar os votos necessários.
Impasse com o STF
A decisão do ministro Flávio Dino, do STF, sobre as emendas parlamentares, confirmada pelo plenário da Corte, criou um novo obstáculo para o governo. As novas regras para o pagamento das emendas geraram forte reação entre os parlamentares, que se sentiram prejudicados pela decisão. Esse impasse político tem impactado diretamente a capacidade do governo de articular e aprovar suas propostas no Congresso, incluindo as medidas de corte de gastos consideradas essenciais para sinalizar o compromisso com a responsabilidade fiscal.
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