Muitos moradores do município de Itapecerica (MG), ainda acreditam que a responsabilidade pela troca de lâmpadas queimadas nas ruas onde moram é da Cemig.
A iluminação pública virou tarefa dos prefeitos desde 2010, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou uma resolução que transferia para os municípios a responsabilidade pelas redes de iluminação pública. Desde então, são as prefeituras que devem trocar lâmpadas e fazer outros reparos, para que todos os espaços públicos da cidade sejam bem iluminados.
O prazo que a Aneel deu para a adaptação à mudança foi generoso: até janeiro de 2014. A despesa com iluminação pública aumentou, em média, 28% para cada prefeitura. Em todo município de Itapecerica, é realizada essa manutenção.
Ainda de acordo com a Aneel, o município também precisa cuidar da expansão da rede elétrica. Ou seja, quando os moradores pedem que uma rua seja mais iluminada, a prefeitura solicita à Cemig um projeto, que se for aprovado, será executado pela companhia e pago pelo município. A verba para essa iniciativa vem da CIP, mais conhecida como a Taxa de Iluminação Pública, que é uma contribuição obrigatória.
A taxa e a forma de cobrança podem variar de acordo com a cidade, mas o dinheiro deve ser arrecadado e destinado para a manutenção e expansão da rede. Geralmente, a prefeitura opta por cobrar o valor junto com a conta de luz. Todos os meses, a Cemig repassa a quantia arrecadada para a prefeitura. "Ela é definida em lei municipal e o objetivo dela é ter recursos, a prefeitura ou município, para custear toda a operação, manutenção e expansão, bem como pagar o consumo de energia elétrica do sistema de iluminação pública. A prefeitura faz um convênio com a distribuidora de energia local, no caso a Cemig, e aí definem quais os patamares de consumo, qual é a forma de cobrança e qual, dependendo da classe, vai ser esse valor. Então, um residencial pode pagar diferenciado em relação a um rural ou a um industrial.
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Para solicitar troca de lâmpadas da iluminação pública no município de Itapecerica, procure a prefeitura, ou acesse o site https://itapecerica.mg.gov.br/, e se preferir, clique neste link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeBpl_lfH-NHPYJBJwY85paxSrpqS4shWDvOA810-PQzd673Q/viewform?pli=1 da empresa responsável pela troca de lâmpadas e registre sua solicitação.
