Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretária de Inspeção do Trabalho, publicou, nesta sexta-feira (5), a atualização do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão. O documento é conhecido como “Lista Suja”.
Nesta edição, um total de 248 empregadores foram adicionados ao Cadastro, representando o maior número de inclusões já registrado na história. Dentre esses, 43 foram inseridos devido à constatação de práticas de trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico.
As atividades econômicas com maior número de empregadores inclusos na atualização corrente são: trabalho doméstico (43), cultivo de café (27), criação bovinos (22), produção de carvão (16) e construção civil (12).
A atualização ocorre semestralmente e tem a finalidade de dar transparência aos atos administrativos que decorrem das ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão. Essas ações são executadas por auditores–fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que podem contar com a participação de integrantes da Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre outras forças policiais.
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O Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à escravidão, popularmente conhecido como “Lista Suja”, é disciplinado pela Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11, de maio de 2016 e existe desde 2003, na forma dos sucessivos atos normativos que o regulamentaram desde então.
Veja algumas fazendas da região Centro-Oeste de Minas que tiveram trabalhadores resgatados pelas autoridades
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- Em Araújos, uma fazenda foi identificada com 2 trabalhadores resgatados.
- Em Bambuí, ocorreram resgates em três fazendas diferentes, totalizando 14 trabalhadores.
- Em Carmo do Cajuru, uma fazenda foi responsável pelo resgate de 3 trabalhadores.
- Em Córrego Danta, duas fazendas foram envolvidas, com um total de 3 trabalhadores resgatados.
- Em Formiga, uma fazenda foi identificada como tendo submetido 7 trabalhadores a condições análogas à escravidão.
- Em Medeiros, houve resgates em duas fazendas, totalizando 19 trabalhadores.
- Em Perdigão, um trabalhador foi resgatado de uma fazenda.
- Em Pimenta, uma fazenda foi responsável pelo resgate de 9 trabalhadores.
- Em Pratinha, outra fazenda foi identificada, com 9 trabalhadores resgatados.
- Em São Roque de Minas, uma fazenda foi envolvida, resultando no resgate de 7 trabalhadores.
No âmbito nacional, as atividades econômicas com o maior número de empregadores listados foram o trabalho doméstico, o cultivo de café, a criação de bovinos, a produção de carvão e a construção civil.
A inclusão de pessoas físicas ou jurídicas no Cadastro de Empregadores ocorre somente após a conclusão do processo administrativo que julga o auto específico de trabalho análogo à escravidão, resultando em uma decisão administrativa irrecorrível de procedência. Importante destacar que, mesmo após a inserção no Cadastro, conforme estipulado pelo artigo 3º da Portaria Interministerial que o regulamenta, o nome de cada empregador permanecerá publicado por um período de dois anos. Por isso, nesta atualização, foram excluídos 50 nomes que já completaram esse tempo de publicação.
Quando são encontrados trabalhadores em condição análoga à de escravizados, durante a ação fiscal da Inspeção do Trabalho, são lavrados autos de infração para cada irregularidade trabalhista encontrada, que demonstram a existência de graves violações de direitos, e ainda auto de infração específico com a caracterização da submissão de trabalhadores a essas condições. Cada auto de infração gera um processo administrativo e, durante o processamento dos autos de infração, são assegurados aos autuados garantias processuais constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa em duas instâncias administrativas.
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O MTE reafirma que a erradicação das formas modernas de escravidão continua sendo uma prioridade no Brasil, tendo em vista o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8.7 da Agenda 2030 da ONU: Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas.
Denúncias sobre trabalho análogo à escravidão podem ser feitas pelo Sistema Ipê.
