Governo Lula impõe sigilo de 100 anos a 1.332 pedidos, de visitas a Janja a textos sobre Robinho

Gestão petista repete Bolsonaro e coloca em segredo secular até a ficha funcional do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou, no ano passado, 1.339 pedidos de informações sob a justificativa de conter dados pessoais. A decisão, na prática, impõe um sigilo de 100 anos sobre os documentos solicitados.

Entre as informações colocadas em sigilo centenário pela gestão Lula estão a agenda da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja; comunicações diplomáticas sobre o ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro; e a lista dos militares do Batalhão de Guarda Presidencial que estavam de plantão durante o ataque à Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.

Os dados mostram que o petista manteve mesmo volume de decisões a favor do sigilo adotado na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, 1.332 pedidos foram negados sob alegação de que os documentos continham informações pessoais, apenas sete casos de diferença entre o último ano do ex-presidente e o primeiro da gestão petista.

O auge de respostas negadas por motivo de informação pessoal ocorreu no ano de 2013, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Naquele ano, foram concedidas 3.732 negativas desse tipo, de acordo com a série histórica disponibilizada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os números foram analisados pelo Estadão em parceria com o Datafixers.org.

Continua após a publicidade

O levantamento considerou todos os pedidos negados cujo motivo da decisão foi “dados pessoais”, conforme o sistema da CGU. O artigo 31 da Lei de Acesso à informação diz que “informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção”.

Há casos em que o órgão, ao negar a informação, não cita na resposta, especificamente, o artigo da Lei de Acesso à Informação (LAI) que impõe o sigilo de 100 anos, mas, ainda assim, considera se tratar de dados pessoais.

 

Continua após a publicidade

Durante e após a campanha eleitoral de 2022, Lula prometeu acabar com o sigilo de 100 anos de Bolsonaro. O dispositivo está previsto desde a sanção da Lei de Acesso à Informação (LAI), em novembro de 2011 – apesar de o fato negativo ser atribuído por Lula a seu antecessor.

“É uma coisa que nós vamos ter que fazer: um decreto, um revogaço desse sigilo que Bolsonaro está criando para defender os amigos”, disse Lula a uma rádio do interior de São Paulo, em junho de 2022.

“Qualquer pessoa podia saber o que acontecia no nosso governo. Agora, o Bolsonaro, não. O Bolsonaro dizia que não tem corrupção, mas decreta sigilo de 100 anos para qualquer denúncia contra ele. Decreta sigilo de 100 anos para o filho, para os amigos, para o Pazuello. Nada dele é investigado. Toma aqui 100 anos, para quando ele não existir mais”, acrescentou Lula, que na época estava em campanha para assumir seu terceiro mandato como presidente da República.

Continua após a publicidade

Entre os sigilos impostos pelo governo Bolsonaro e bastante criticado por seus adversários estava a lista de convidados da então primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) no Palácio do Alvorada. A informação foi mantida em segredo pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) até 11 de janeiro de 2023, quando a gestão Lula revogou esse sigilo, conforme revelou o Estadão. O governo petista, no entanto, preferiu manter em segredo a lista de visitantes da atual primeira-dama, a Janja.

Veja os casos em que o governo Lula impôs sigilo de 100 anos:

 

Continua após a publicidade

Casa Civil

  • Agenda de Janja no Alvorada e no Planalto
  • Declaração de conflito de interesse do ministro Alexandre Silveira
  • Conteúdo de e-mails de ex-servidores

Exército

  • Lista dos integrantes alocados no Batalhão de Guarda Presidencial no dia 8 de janeiro
  • Ficha militar de Mauro Cid, além do histórico completo de punições e sanções disciplinares do ex-ajudante de Bolsonaro

PRF

  • Processo de aposentadoria do ex-diretor Silvinei Vasques

Itamaraty

  • Comunicações diplomáticas que citem o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho
  • Telegramas que citem Thiago Brennand, que responde por estupro, tortura e sequestro contra uma dezena de mulheres

Ministério da Educação

  • Processos disciplinares contra servidores

Funai

  • Informações relativas à disputa de territórios indígenas
  • Acesso a processos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

Siga o canal do Destak News e receba as principais notícias no seu Whatsapp!