A Receita Federal deflagrou nesta terça-feira (5) a operação "Paránomos", uma ação decisiva para combater o comércio ilegal de smartphones e outros dispositivos eletrônicos em Divinópolis e Perdigão. A operação resultou na apreensão de aproximadamente R$ 600 mil em produtos de origem irregular. O trabalho conjunto contou com a participação ativa da Polícia Militar (PM), que auxiliou os servidores da Receita Federal durante as abordagens.
De acordo com informações fornecidas pela Receita Federal, os estabelecimentos fiscalizados estavam comercializando mercadorias que entraram no país de forma clandestina, evitando o pagamento dos impostos de importação estabelecidos pela legislação brasileira. Além disso, esses produtos não passaram pelos devidos testes de homologação exigidos pelas agências reguladoras, incluindo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A prática de importação irregular de mercadorias configura o crime de descaminho, conforme estipulado no Código Penal. Os responsáveis por essas atividades ilícitas estão sujeitos a uma pena de reclusão que varia de um a quatro anos, de acordo com a legislação vigente.
O nome escolhido para a operação, "Paránomos", tem origem na palavra grega que significa ilegal. Essa escolha reflete a natureza da ação da Receita Federal, que busca coibir práticas ilegais e proteger o mercado nacional de produtos de origem duvidosa.
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A operação "Paránomos" representa um esforço significativo das autoridades para garantir a integridade do comércio e proteger os consumidores de produtos que não atendam aos padrões de segurança e qualidade exigidos.
