Uma manifestação prevista para a próxima quarta-feira (30), com ameaça de paralisação das atividades das prefeituras, deve mobilizar grande parte dos prefeitos de Minas Gerais e de outros estados brasileiros. O movimento tem a intenção de sensibilizar e chamar atenção do governo federal e do Congresso Nacional para a situação financeira dos municípios.
Municípios no vermelho
Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que 51% dos municípios brasileiros estão no vermelho, gastando mais do que arrecadam.
Uma das causas é a queda de 23,54% no FPM, o represamento de emendas parlamentares, além do atraso no repasse dos royalties de minérios e petróleo. O que, para o presidente da CNM, é uma questão complexa e de difícil solução.
“Há uma progressão quase contínua no déficit público. Ou seja, os municípios estão arrecadando cada vez menos e a despesa aumentando muito. O custeio é o principal elemento que detona essa crise e a despesa de pessoal é quase uma tempestade perfeita.”
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O presidente teme por uma situação ainda mais drástica em breve.
“Os municípios não têm solução, não têm base de arrecadação, a legislação é muito séria, [os municípios] vão ter as contas rejeitadas, vamos nos tornar ficha suja, a maioria. Estão arrecadando menos do que estão gastando, a tendência é aprofundar essa crise”
O levantamento da CNM mostra ainda que o número de municípios devedores aumentou cinco vezes no primeiro semestre deste ano com relação ao mesmo período do ano passado. 
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Crise nacional
Santarém, cidade de 330 mil habitantes, no Pará, não deve aderir à paralisação do próximo dia 30. Mas o prefeito Nélio Aguiar disse que defende a pauta e fala da importância de chamar a atenção nacional para a dificuldade que os municípios estão passando.
“Não é um, dois municípios, é um problema generalizado que atinge principalmente os municípios de porte menor, que têm uma dependência muito grande da receita do FPM e do ICMS. Com a queda do ICMS, da decisão que tomaram num ano de eleição, de reduzir o ICMS dos combustíveis. Isso refletiu, não estava no planejamento dos municípios. Existe quase um desespero dos prefeitos. A gente quer uma solução.”
O prefeito diz ainda que teme pela precarização dos serviços públicos, uma vez que quando não se honra o pagamento dos insumos com fornecedores, eles suspendem a distribuição. Segundo ressalta, isso pode afetar escolas, com a suspensão da merenda; unidades de saúde, com a falta de medicamentos, entre outros serviços básicos prestados pelas prefeituras.
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“Ninguém quer brigar contra o governo. Mas quem pode nos ajudar é a União. Se ela não perceber que nós estamos enfrentando uma grande dificuldade e que precisamos de ajuda, vai ficar complicado”, desabafa o prefeito Nélio
Segundo ele, a pauta junto ao governo federal inclui a liberação das emendas parlamentares e o incremento do FPM com crescimento de 1,5% — o que daria um alívio para os municípios.
O que pode ajudar
Uma PEC está em tramitação no Congresso Nacional para ampliar o volume de recursos destinado ao FPM. O fundo hoje recebe 25,5% das receitas do governo federal com IR e IPI. O percentual original era de 22,5%, mas foram aprovadas três parcelas extras de 1% cada uma, em emendas constitucionais promulgadas em 2007, 2014 e 2021.
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A proposta prevê um repasse extra de 1,5% por ano, medida que, segundo a CNM, poderá injetar R$11,1 bilhões adicionais nos cofres dos municípios. Ao mesmo tempo, significaria uma perda de receitas para a União. O que para o assessor de orçamento César Lima, não funcionaria pois o que está acontecendo hoje com a arrecadação é passageiro.
“Nós estamos numa onda baixa do FPM, mas isso não é uma realidade que vai perdurar. Eles não podem dizer que perderam dinheiro. A arrecadação caiu e o FPM foi junto. É uma coisa sazonal, nós temos visto uma recuperação gradual dos recursos do FPM, claro que ainda bem abaixo do que foi no ano passado, mas acho que é uma tendência se estabilizar pro ano que vem.”
Ele ainda acredita que “colocar na Constituição mais um ônus à União, de 1,5% ao ano do total da arrecadação, ou mesmo aumentar o valor dos repasses, não vai resolver. "Porque em breve pode haver outra queda, e aí? Vão se fazer outra PEC, vai tirar de onde?” questiona o economista.
Prefeituras mobilizadas
Nesta semana, cidades de Pernambuco pararam as atividades para protestar contra os cortes. Segundo a Associação dos Municípios de Pernambuco, Amupe, o FPM é a principal fonte de custeio da máquina de sete em cada 10 cidades. Além do corte no Fundo, a preocupação dos gestores inclui a tramitação, no Senado, da reforma tributária.
Em nota, a Amupe informou que está dialogando com as bancadas federal e estadual sobre a queda das receitas dos municípios, que impactam diretamente no bom andamento dos serviços ofertados à população. A associação informou ainda que:
“Como sempre defensora do diálogo, já iniciou a discussão com o governo federal, através do Ministério da Fazenda; e vai articular com o governo do estado para solicitar o apoio e fortalecer a causa municipalista”
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