Projeto de lei 587/19, aprovado preliminarmente pelo Plenário nesta quarta (23), tenta combater onda de ataques a estabelecimentos de ensino que assola o País.
A obrigatoriedade de instalação do dispositivo de segurança conhecido como botão de pânico nas escolas da rede municipal, estadual e privada de ensino foi aprovada na manhã desta quarta-feira (23), na Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A medida, uma reação à onda de ataques registrados nos estabelecimentos de ensino por todo o País, consta do Projeto de Lei (PL) 587/19, de autoria do deputado Douglas Melo (PSD), que recebeu aval dos parlamentares ainda de forma preliminar (1º turno). Com isso, a proposição seguirá agora para nova análise das comissões da ALMG antes de ser votado novamente, desta vez de forma definitiva (2º turno), no Plenário.
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Na reunião de Plenário desta quarta (23), o PL 587/19 foi aprovado na forma de um novo texto (substitutivo nº 1) sugerido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa versão do projeto corrige contornos inconstitucionais do projeto original e o torna possível de ser implementado pelo Executivo.
Dessa forma, ele propõe dois acréscimos na Lei 23.366, de 2019, que institui a Politica Estadual de Promoção da Paz nas Escolas. Essa lei concretizou as principais contribuições do fórum técnico “Segurança nas Escolas – Por uma Cultura de Paz”, realizado pela ALMG ainda em 2011. Os acréscimos propostos no novo texto do projeto são:
- previsão, nos planos de prevenção e combate à violência nas escolas da rede pública estadual, de instalação de dispositivos capazes de acionar, instantaneamente, as unidades táticas e de policiamento da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) mais próximas, para a adoção das medidas necessárias;
- realização de palestras e treinamentos, por profissionais especializados, para capacitar os alunos e os profissionais de educação das escolas da rede pública estadual para a prevenção e o enfrentamento da violência.
Antes da votação no Plenário, o autor da matéria, Douglas Melo, pediu o apoio dos colegas para a aprovação e agradeceu a mobilização em torno do assunto ainda na fase de tramitação pelas comissões. Ele lamentou a onda de ataques a escolas e reforçou que a instalação do botão de pânico contribuirá decisivamente para que futuras ameaças não se transformam em novas tragédias.
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Outros três projetos tramitam anexados ao PL 587/19 em virtude da semelhança de objetivo. São eles os PLs 531/23, de Enes Cândido (PP), 547/23, de Adriano Alvarenga (PP), e 461/23, da deputada Lohanna (PV).
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