Nesta terça-feira (11), é celebrado o Dia do Prefeito. O DestakNews Brasil parabeniza o prefeito de Itapecerica (MG), Wirley Rodrigues Reis (Têko), que trabalha diariamente para o desenvolvimento da cidade e bem-estar dos cidadãos. O prefeito é responsável por gerir o município e cumpre a importante missão de chefiar o Executivo local.
O cargo de prefeito foi criado no Brasil, em 11 de abril de 1835, pela assembleia provincial paulista, em reação aos amplos poderes conferidos pelo Código de Processo Criminal de 1832 às câmaras municipais.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, no dia 27/06/2017, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5012/16, que institui o Dia do Prefeito, a ser comemorado anualmente no dia 11 de abril.
A época, o autor da proposta, deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), argumentou que “a instituição dessa data comemorativa seria de grande importância para que se crie no País a consciência em relação ao valor do município para a organização política, social e econômica da nação”.
Continua após a publicidade
Segundo ele, em diversos municípios brasileiros a data de 11 de abril já era utilizada para a comemoração do Dia do Prefeito. No dia 11 de abril de 1835, o cargo de prefeito foi criado pela Lei nº 18, da Assembleia Provincial Paulista.
Alteração
O parecer do relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta, na forma das emendas da Comissão de Cultura.
Essas emendas retiram do projeto dispositivo suprimindo artigo da Lei 12.345/10 que determina que a proposição de data comemorativa é objeto de projeto de lei, acompanhado de comprovação da realização de consultas e/ou audiências públicas com a participação de amplos setores da população. Para o autor da proposta, o artigo “cria empecilhos à atuação parlamentar no que se refere a iniciativa de propor leis”.
Continua após a publicidade
Siga-nos no Instagram, Facebook, Twitter e entre para nosso grupo no WhatsApp
https://www.facebook.com/PortalDestakNews
Continua após a publicidade
@DestakNewsTwitter
https://chat.whatsapp.com/HB8ogHnRJosFRpGoWt3ffc
Continua após a publicidade
