O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, compareceu à audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na terça-feira (28), para prestar esclarecimentos sobre suas ações após a invasão ocorrida em 8 de janeiro em Brasília , quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas. A presença do ministro foi motivada por um requerimento apresentado por deputados da oposição.
Durante a audiência, o ministro recusou ter recebido informações da Agência Brasileira de Informações (Abin) sobre as movimentações pró-ato e minimizou como manifestação de suposta “omissão”. Segundo ele, ao ter acesso a conteúdos que convocavam a população para os atos, ele achou que “era mentira”, mas telefonou aos governadores do Rio de Janeiro, São Paulo e do Distrito Federal. “Os três disseram a mesma coisa: 'Nós vamos cumprir a Constituição'. E a Constituição diz que quem faz policiamento ostensivo de garantia da ordem pública é a Polícia Militar. Está escrito na Constituição. E quem chefia? Os governadores, eu fui governador”, mencionou o ministro.
Dino afirmou que, após a primeira ligação com Claudio Castro, Tarcísio de Freitas e Ibaneis Rocha, o “diálogo se intensificou” com os governadores. “E os três diziam: 'A PM vai fazer a sua parte'. O Rio de Janeiro fez, São Paulo fez. No caso de Brasília, é público e notório que contou para ele [Ibaneis] uma coisa e aconteceu outra”, afirmou o chefe da Justiça e Segurança Pública, exaltando as falhas das ações no Estado. “A Polícia Militar do Distrito Federal não cumpriu o que estava escrito no planejamento”, completou.
Outro tema ocorreu durante a audiência foi a visita de Flávio Dino ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, também motivo de um requerimento apresentado por deputados da oposição. Dino afirmou que o requerimento é “esdrúxulo” e uma tentativa de criminalizar a população mais pobre. Ele disse ter recebido o convite para participar de uma audiência pública na comunidade e que havia avisado a Polícia Militar e a Polícia Civil do Estado quatro dias antes da visita, por meio de ofício. “Recebi o convite e quero dizer que já recebi outros e espero outros tantos e todos os convites semelhantes que receber, eu vou, porque não é favor, é dever. (…) Na próxima vou convidar os deputados e deputados, porque quero acreditar que não é todo mundo que tem medo das comunidades mais pobres do Brasil”, concluiu.
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O ministro também respondeu a perguntas dos parlamentares presentes sobre armamento, além de ter acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) e acusou sete parlamentares de disseminação de notícias falsas em relação à sua visita ao Complexo da Maré. A audiência, no entanto, foi marcada por falas sobrepostas de outros deputados.
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