Secretaria Municipal de Transportes carioca alega que operação ‘visa somente ao lucro’ da empresa; plataforma se diz amparada por lei federal.
A Prefeitura do Rio informou que irá vetar o serviço Uber Moto, que desde esta quinta-feira (5), entrou em operação na capital fluminense. De acordo com a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), o Uber Moto é “mais um serviço em que visa somente ao lucro, sem prestar as devidas contrapartidas aos trabalhadores e órgãos públicos”. A plataforma de transporte alega que está amparada por lei federal para operar.
De acordo com a Uber, o serviço de transporte de pessoas por motocicletas entrou em operação em novembro de 2020 em Aracaju (SE), e desde então já se espalhou por 160 municípios do País. Nesta quinta, a empresa anunciou o serviço para o Rio e São Paulo. A prefeitura da capital paulista, no entanto, já mandou suspendeu a novidade.
“A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, informa que vai adotar as medidas cabíveis para impedir o uso de Uber Moto na cidade. A empresa de mobilidade lançou mais um serviço em que visa somente ao lucro, sem prestar as devidas contrapartidas aos trabalhadores e órgãos públicos”, diz trecho de nota encaminhada pela SMTR.
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“Vale lembrar que, em 14 de setembro de 2022, o município publicou o decreto 51.412/22, que regulamenta a profissão de mototaxista. O objetivo foi organizar o meio de transporte, que atualmente opera na informalidade, principalmente em comunidades da cidade, onde o transporte público coletivo, como ônibus e vans, têm dificuldade de acesso”, acrescenta o texto.
Ao alegar que tem proteção de uma lei federal, a Uber, aproveita-se de uma definição vaga deixada pelo legislador. “Na modalidade moto, parceiros do aplicativo realizam transporte privado individual em motocicletas, atividade prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) e distinta de categorias de transporte público individual em motocicletas, como o mototáxi”, justifica a empresa.
“A norma federal que regulamenta o transporte individual privado de passageiros – e que estabelece os limites para a regulamentação pelos municípios – não faz distinção quanto ao tipo de veículo. É comum que a atividade seja desempenhada com automóveis, mas isso não significa que este seja o único modal permitido”, destaca a Uber.
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A empresa não informou quantos motociclistas já se cadastraram para a realização do serviço no Rio. No fim da tarde desta quinta-feira, o serviço de transporte de passageiros por moto da Uber não estava disponível em Copacabana, na zona sul. O envio de mercadorias por meio de motocicletas, no entanto, era possível.
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