STJ determina trancamento de processo contra máfia do cigarro no RJ; réus já estão soltos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento do processo contra o bicheiro Adilson Oliveira Coutinho Filho, o Adilsinho, e outros 39 réus que foram alvos da Operação Fumus, em junho do ano passado. A decisão foi da 6ª Turma do Tribunal, que acatou a tese da defesa de Adilsinho, de que a investigação se baseou numa ordem ilegal de busca e apreensão. Segundo o voto do ministro Olindo Menezes, relator do caso, “a medida de busca e apreensão foi decretada apenas com base em acordo de colaboração premiada”, o que fere a lei sobre organizações criminosas sancionada em 2013.

A ação, do Ministério Público do Rio e da Polícia Federal, teve como objetivo reprimir uma quadrilha que impunha, na base da violência, o monopólio da venda de cigarros em várias cidades do estado. De acordo com a denúncia, os criminosos obrigavam comerciantes que têm estabelecimentos em áreas de influência da organização criminosa a venderem exclusivamente cigarros da marca Club One, da Cia Sulamericana de Tabacos. Comerciantes que não obedeciam as regras do grupo eram ameaçados e tinham suas mercadorias roubadas.

Os mandados de prisão contra todos os réus já foram recolhidos. Os seis policiais militares presos acusados de integrar a máfia do cigarro foram soltos e retomaram suas funções na PM. Todos os valores e bens bloqueados por determinação da Justiça do Rio também já foram liberados.

Apesar de ser relativamente conhecido no mundo do carnaval — ele é primo do bicheiro Hélio Ribeiro de Oliveira, o Helinho, presidente de honra da Acadêmicos do Grande Rio, e é figurinha fácil nos desfiles da escola —, Adilsinho foi de fato alçado à fama no Rio em maio de 2021. Naquele mês, no auge da pandemia de coronavírus, ele celebrou seu aniversário de 51 anos com uma festa para 500 pessoas no Copacabana Palace, hotel de luxo na Zona Sul do Rio, com direito a shows de Gustavo Lima, Ludmilla e Dudu Nobre. O convite para a comemoração viralizou na internet: era um vídeo que mostrava três homens fumando charuto e bebendo num hotel luxuoso com a trilha sonora do filme “O poderoso chefão” ao fundo.

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Um mês depois da festa, Adilsinho foi alvo da operação Fumus. No entanto, ele nunca chegou a ser preso: o bicheiro permaneceu foragido até sua defesa conseguir, em julho passado, uma liminar no STJ para suspender o processo. Desde então, a ação penal estava parada aguardando uma manifestação do colegiado. Com a decisão da 6ª Turma, tomada em outubro passado, o processo foi extinto.

Adilsinho é defendido por Eumar Novacki, ex-ministro da Agricultura no governo Temer. Ele é sócio do ex-ministro do STJ Nefi Cordeiro, que anunciou sua aposentadoria da Corte no ano passado. Conforme a movimentação processual, o peticionário do habeas corpus que culminou no trancamento do processo é um ex-assessor de Cordeiro, exonerado também em 2021 para se dedicar à advocacia.

Adilsinho, no entanto, foi alvo de outra operação, no mês passado: a Smoke Free, da PF e do MPF. Como um novo mandado de prisão contra ele foi expedido pela Justiça Federal, ele ainda é considerado foragido. Sua defesa informou que atualmente ele está no exterior. A operação também culminou na prisão de José Eduardo Neves Cabral, filho de Sérgio Cabral e como o responsável por realizar pagamentos a seguranças e policiais militares para transportarem valores provenientes da atividade ilícita.

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