Câmara aprovou o projeto de lei que destina R$ 2 bilhões para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS.
Na última terça (11), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que destina R$ 2 bilhões para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde – as Santas Casas. Foram 383 votos favoráveis e 3 votos contrários. A matéria segue para o Senado que, na semana passada, aprovou um projeto semelhante para liberar recursos da saúde.
Os recursos previstos no PLP 7/22 serão originados de saldos de repasses da União constantes dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios, que poderão ser utilizados até o final de 2023.
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Os recursos são oriundos de repasses da União voltados ao combate da Covid-19. Apesar de não tratar especificamente do custeio do piso nacional de enfermagem, o projeto pode abrir espaço orçamentário para os entes federados, viabilizando o pagamento da iniciativa.
Caso os saldos sejam insuficientes para o pagamento das Santas Casas, a União poderá transferir a diferença. Somente se houver sobra de recursos, eles poderão ser aplicados em outras ações de saúde. Com isso, abre a possibilidade para que os valores sejam utilizados no pagamento do piso da enfermagem. As regras para os pagamentos das entidades serão definidas pelo Poder Executivo.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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