A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Itapecerica, a Justiça condenou o ex-Secretário Municipal de Saúde de São Sebastião do Oeste, na região Centro-Oeste de Minas, e três médicas contratadas pelo município pelos crimes de peculato, organização criminosa e falsidade ideológica. O ex-Secretário deverá cumprir 9 anos e 4 meses de reclusão, duas médicas 8 anos em regime fechado e a outra 6 anos e 10 meses em regime semiaberto.
Conforme apurado, entre março de 2015 e novembro de 2016, ex-Secretário de Saúde alocava as três médicas em plantões inexistentes e incompatíveis com a jornada de trabalho humanamente suportada. Além disso, fazia com que elas recebessem os valores integrais dos respectivos trabalhos, sem haver de fato a prestação do serviço pago com dinheiro público.
Foi constatado também que o ex-Secretário falsificava as folhas de ponto das médicas de modo a impedir que seus horários fossem controlados por outros funcionários. Essa prática configura falsificação de documentos públicos praticada por todos os réus com o objetivo de obter vantagem pecuniária ilícita.
As médicas, por sua vez, assinavam os plantões fictícios como se os tivessem cumprido, inserindo declarações falsas em documentos público, e recebiam de maneira indevida pelos trabalhos não realizados. Depois disso, elas depositavam esses valores para a conta pessoal do ex-Secretário, que recebeu o montante de R$168.972,00 sem indícios de ressarcimento ao erário.
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O processo se encontra em fase recursal, não havendo ainda trânsito em julgado da sentença.
Processo: 0335.18.000434-3
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