Serviço é gratuito, a ação visa oficializar a união de pessoas que já vivem juntas.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, através do CEJUSC (Centro de Solução de Conflitos e Cidadania), realizará um mutirão de Audiências de Conversão de União Estável em Casamento neste ano de 2022.
O Juiz de Direito da Comarca de Itapecerica (MG), Altair Resende de Alvarenga, juntamente com a equipe do CEJUSC, abrirá as inscrições para cadastramento dos casais interessados, a procurarem a secretaria do CEJUSC, localizada na Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Bairro Oliveira Moraes, Itapecerica (MG) - Fone: (37) 3341-1455. As inscrições serão realizadas entre 01/03/2022 à 29/04/2022, de segunda a sexta feira, no horário de 12:00 às 18:00 horas.
Os casais deverão ter no mínimo um ano (365 dias) de União Estável (morando juntos, na mesma residência); poderão ser homoafetivos ou heteroafetivos, ambos maiores de 18 anos. Portando documentos de identidade, CPF, certidão de nascimento atualizada, certidão dos filhos (se houver) comprovante de endereço, comprovante de renda.
Continua após a publicidade
Serão necessárias duas testemunhas, que não podem ser parentes do casal (as testemunhas serão ouvidas pelo Juiz em audiência, para comprovarem a União Estável, devendo conhecer o casal desde o início da convivência).
A cerimônia será realizada no mês de julho/2022, com data e local a ser definido. A cerimônia contará somente com os casais e testemunhas e algumas autoridades da cidade. Serão tomadas todas as medidas de prevenção ao Covid 19 (medindo-se a temperatura dos participantes na entrada, uso obrigatório de máscara, disponibilização de álcool em gel e à distância de prevenção respeitada).
A Conversão de União Estável em Casamento através de mutirão, beneficia os casais com a isenção de pagamento de custas processuais e emolumentos cartorários, sem a burocracia dos processos ajuizados. Constando ainda, que a data na certidão de casamento, retroagirá ao primeiro dia em que o casal começou a viver em união estável, havendo contrato de união estável, registrado no CRC. Esta iniciativa de regularização civil visa facilitar e promover judicialmente a estruturação da família, base de formação do cidadão, possibilitando seus direitos, além da valorização e fortalecimento dos vínculos familiares.
Continua após a publicidade
