De acordo com a matéria publicada nesta segunda-feira (26), pelo portal o Estado de Minas, os 11 vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itapecerica, na Região Centro-Oeste de Minas, com cerca de 21,7 mil habitantes, gastaram a “bagatela” de R$ 185 mil com diárias entre janeiro do ano passado até 19 de agosto deste ano, segundo o Portal da Transparência. E eles parecem não estar satisfeitos: tramita na Casa o projeto EM 026/2019, que estabelece aumento em itens da tabela.
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O montante é quase 26 vezes maior que os R$ 7.155,11 gastos no mesmo período pelos 17 vereadores de Divinópolis, maior cidade do Centro-Oeste, com população estimada em 235 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A concessão de diárias é regulamentada, em Itapecerica, pela Lei, 2543/2017. A norma prevê o benefício em casos de eventos, visitas ou de reuniões de interesse do Poder Legislativo. Ela proíbe o pagamento se a viagem não tiver interesse organizacional ou representatividade do município.
Os valores variam, atualmente, entre R$ 32 (viagem para municípios com até 100km da sede, sem pernoite) e R$ 450 (para outros estados, com pernoite). O montante também varia entre vereadores e servidores. Se um parlamentar for até Belo Horizonte, ele terá direito a R$ 300, sem pernoite, já o servidor receberá R$ 90.
Mesa quer aumentar os valores
O projeto apresentado pela Mesa Diretora, no último dia 5 de agosto, reajusta os valores e discrimina alguns destinos. A lei atual, por exemplo, não estabelece diária específica para viagens ao Distrito Federal.
A proposta inclui o valor de R$ 650 para vereadores e R$ 450 para assessores que forem a Brasília. Ela retira o pagamento de diárias sem pernoites para outros estados, estipulando valores únicos de R$ 450 (parlamentares) e R$ 380 (servidores).
O projeto também aumenta o valor concedido para viagens a municípios acima de 100km da sede, passando de R$ 200 para R$ 300, no caso de parlamentares, e de R$ 125 para R$ 180, servidores. Todas as diárias devem ser autorizadas pelo presidente da Casa, vereador José Elias Rodrigues (PR), e justificadas a partir de relatórios.
Entre os principais destinos dos vereadores estão cidades da região como Oliveira, Campo Belo, Divinópolis e Moema. Geralmente, municípios com referência em algum procedimento de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Belo Horizonte, sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), é outra localidade que se destaca nos empenhos de pagamento de despesas
Adequação para motoristas
Apesar de ter assinado o novo projeto, o presidente da Câmara desconversou quando questionado e disse que a proposta apenas estabelece isonomia entre motoristas e servidores. “A assessoria jurídica da Câmara é que poderá esclarecer melhor”, resumiu.
A lei de 2017 foi elaborada a partir de recomendações do Ministério Público. Ela equiparava o valor pago aos motoristas à diária dos demais servidores da Casa. Em 2018, seguindo a mesma linha do Executivo, essa isonomia foi revogada.
“A proposta da Mesa é que se iguale a diária dos motoristas com todos os outros servidores e que se aplique a isonomia”, argumenta a assessora jurídica Ana Lúcia Castro Carvalho Pedrosa.
Nem Ana Lúcia nem o presidente falaram sobre as razões para ampliar também os valores destinado à diária dos vereadores. Sobre a categoria de “Distrito Federal”, ela argumentou que “todos os municípios” fazem essa distinção dos estados.
Apesar de também ter assinado o projeto, o secretário da Mesa Diretora, vereador Gleyton Pereira (PV), já fala em mudança. “Vou propor a emenda porque não quero que mexam nas diárias de vereadores.”
Sobre os R$ 185 mil gastos em menos de dois anos, ele disse que são justificáveis pelo trabalho dos vereadores. “Viajamos muito, participamos de reuniões em Belo Horizonte, e, a partir delas. consegui quase R$ 1 milhão em emendas para a cidade.”
O vereador Vitor Santos (Patriota) disse não ter conhecimento da tramitação do projeto. Afirmou que os valores atuais atendem à demanda e se posicionou a favor dos gastos dos últimos 20 meses. “Acho que está dentro da média. A maioria dos vereadores é de primeiro mandato, trabalha muito, vai a Belo Horizonte duas vezes por semana, corre atrás de deputado para trazer benefícios para o município”.
Ainda não há previsão de quando a matéria será votada.
Por Amanda Quintiliano
