O ato de protesto - que reuniu variadas pessoas - não foi comunicado previamente às autoridades, ferindo o que traz a Constituição Federal no seu artigo 5º, inciso XVI: “ todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido Prévio Aviso à Autoridade Competente”.
A prisão foi decorrente da ampla circulação do vídeo nas mídias sociais, numa ação caracterizada mais como agressiva do que democrática, e o autor pode responder na justiça pelas infrações penais correspondentes.
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De acordo com a polícia o homem usou as mídias sociais para divulgar vídeo em frente à Câmara Municipal de Arcos (MG) ameaçando “quebrar a cabeça de alguém” e chamando vereadores de “bando de vagabundos”
Um homem de 38 anos foi preso depois incitar várias pessoas à violência contra vereadores durante um ato de protesto na parte externa da Câmara Municipal. A Polícia Militar recebeu diversas denúncias e alertas sobre a possibilidade de agressão contra os membros do Poder Legislativo de Arcos e motivando vandalismo no local. Tal fato foi divulgado na noite desta segunda-feira (7), enquanto ocorria a reunião ordinária da Câmara.
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O ato de protesto - que reuniu variadas pessoas - não foi comunicado previamente às autoridades, ferindo o que traz a Constituição Federal no seu artigo 5º, inciso XVI: “ todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido Prévio Aviso à Autoridade Competente”.
A prisão foi decorrente da ampla circulação do vídeo nas mídias sociais, numa ação caracterizada mais como agressiva do que democrática, e o autor pode responder na justiça pelas infrações penais correspondentes.
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O ato de protesto - que reuniu variadas pessoas - não foi comunicado previamente às autoridades, ferindo o que traz a Constituição Federal no seu artigo 5º, inciso XVI: “ todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido Prévio Aviso à Autoridade Competente”.
A prisão foi decorrente da ampla circulação do vídeo nas mídias sociais, numa ação caracterizada mais como agressiva do que democrática, e o autor pode responder na justiça pelas infrações penais correspondentes.
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