Estados brasileiros que ainda não adotaram as placas do Mercosul terão até o dia 17 de fevereiro para se adequarem à lei, que entrou em vigor na última sexta-feira (31). 5 estados pediram adiamento na implantação, informou o Ministério da Infraestrutura.
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O pedido foi feito por Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Sergipe e Tocantins, que alegaram "alguns entraves para a implantação", como falhas na implantação do sistema e/ou atraso no credenciamento dos estampadores, disse o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão integrado ao Ministério da Infraestrutura.
O artigo 26 da resolução nº 780/19 do Contran, que dispõe sobre o novo padrão de placas, diz que "eventuais aspectos regionais" deverão ser reportados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e avaliados pelo Denatran, incluindo a possibilidade de prorrogação de prazos.
Até 17 de fevereiro, os 5 estados relacionados ainda podem emplacar a antiga placa cinza. Nas demais 22 unidades da federação, as regras para a nova placa já estão em vigor, afirmou o Denatran.
Minas Gerais pediu mais tempo
Contrariando o novo prazo, o estado de Minas Gerais anunciou que o início da implantação das novas placas está previsto apenas para o dia 2 de março. O credenciamento para empresas estampadoras só foi iniciado em 29 de janeiro, 2 dias antes do prazo final dado pela resolução do Contran.
Quem precisa da nova placa
Veículos novos:
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- Primeiro emplacamento.
Veículos em circulação:
- Troca de município e/ou estado;
- Se as placas forem furtadas;
- Se as placas forem danificadas;
- Se o veículo mudar de categoria.
Novidades na compra
Para o novo padrão, o Detran faz apenas o registro do veículo e a emissão dos documentos. A partir daí, com o documento em mãos, o proprietário fica responsável por buscar uma estampadora para emplacar o veículo.
O Detran de cada estado terá de disponibilizar em seu site uma lista com todas as empresas credenciadas para que o proprietário do veículo escolha a de sua preferência. Por isso, o pagamento das placas deve ser feito diretamente para as estampadoras.
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Até então, com o padrão de placas antigo, de cor cinza, o Detran enviava automaticamente as informações do veículo para um único posto credenciado.
