O eleitor com mais de 70 anos de idade também deve participar da coleta de dados biométricos realizada pela Justiça Eleitoral. Embora a Constituição Federal determine que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para o cidadão nessa idade, no caso de revisão eleitoral, todos os eleitores, inclusive aqueles para os quais o voto é facultativo – maiores de 16 e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos – devem comparecer aos cartórios para o cadastramento biométrico.
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De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os idosos com mais de 70 anos que não participarem do procedimento de revisão podem ter seus títulos cancelados. O TSE informa ainda que não serão canceladas as inscrições de eleitores com deficiência que impossibilite o cumprimento das obrigações eleitorais, desde que a informação conste no cadastro.
Biometria
O cadastramento biométrico é o procedimento de coleta das impressões digitais, fotografia e assinatura, com a atualização dos dados cadastrais do eleitor. De acordo com o tribunal, a medida reforça a segurança da identificação na hora do voto e é uma oportunidade para a Justiça Eleitoral realizar a atualização dos dados, excluindo os eleitores que não comprovem vínculo com o respectivo município.
Segundo o TSE, até o início de setembro, 72% dos eleitores brasileiros já tinham realizado a biometria. O prazo estipulado pelo TSE é 2022, mas em alguns municípios a biometria tem que ser feita antes, sob pena dos eleitores terem seus títulos cancelados, levando a problemas como impossibilidade de se tirar passaporte ou até a possibilidade de interrupção do recebimento do Bolsa Família.
Para mais informações, os eleitores devem procurar as unidades de atendimento da zona eleitoral em que forem inscritos ou a Corregedoria Regional Eleitoral da respectiva unidade da Federação.
Em Itapecerica (MG), os eleitores devem comparecer ao Cartório Eleitoral, a rua Antônio Ribeiro Avelar, 149 - loja 3, bairro Oliveira Morais, em frente ao novo Fórum, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. E também, na Biblioteca Municipal Dalila Valle Corrêa, rua Rodrigues Pereira, 66, Centro, em frente à Igreja Matriz, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. O procedimento também está sendo realizado no distrito de Lamounier até o dia 19 de dezembro, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no Telecentro. Em Neolândia o recadastramento será realizado de 8 a 31 de janeiro.
Para evitar espera, o cidadão tem a opção de agendar o atendimento pelo número 148 do Disque-Eleitor ou no site do TRE-MG (www.tre-mg.jus.br).
* Com informações do Tribunal Superior Eleitoral
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