A proposta de fusão dos municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação inferior a 10% da receita total desagradou prefeitos mineiros. Anunciada terça-feira como parte da PEC do Pacto Federativo, a medida pode extinguir 231 cidades em Minas e, segundo especialistas, agravar o problema da falta de recursos nas prefeituras.
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A proposta de fusão dos municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação inferior a 10% da receita total desagradou prefeitos mineiros. Anunciada terça-feira como parte da PEC do Pacto Federativo, a medida pode extinguir 231 cidades em Minas e, segundo especialistas, agravar o problema da falta de recursos nas prefeituras.
PALAVRA DE ESPECIALISTA
“A identidade das populações desses pequenos municípios também está em risco. Isso envolve questões que foram construídas há muito tempo. No Jequitinhonha, por exemplo, as distâncias são muito grandes. Então, parte relevante dos distritos cresceu ao longo das rodovias e não pela proximidade com a sede. Isso fez com eles criassem traços específicos de identidade. Essa fusão poderia até mesmo fazer nascer uma disputa por recursos e inviabilizar a administração caso ela não atenda determinados territórios. Não creio que essa seja a solução. A ideia de reforma tributária sim, poderia desconcentrar recursos. Se juntarmos municípios, talvez o problema se torne até maior. E o mais grave é não haver estudos para embasar essa proposta. É tudo fruto de uma intuição, do senso comum, assim como a ideia de que a flexibilização das armas vai permitir ao cidadão se proteger da criminalidade. Enfim, para justificar a fusão de municípios, é imprescindível que haja debates”.
Oswaldo Dehon, cientista político e professor de Relações Internacionais no Ibmec.
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