O Ministério Público instaurou, nesta quinta-feira (29), procedimento preliminar para apurar o gasto de R$ 185 mil em diárias na Câmara de Itapecerica, Região Centro-Oeste de Minas. A despesa, como revelado pelo Estado de Minas, é 26 vezes superior à dos 17 vereadores e servidores de Divinópolis, a maior cidade da região, com 235 mil habitantes.
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O promotor Pedro Henrique Santiago pedirá, por meio da notícia de fato, esclarecimentos ao presidente do Legislativo, José Elias Rodrigues. “Havendo indícios de que houve prejuízo ao patrimônio público e uso indevido das diárias será instaurado inquérito civil”, explica. Considerando o montante acima da média, o promotor disse que é necessário verificar se o gasto está dentro da lei.
Redução das diárias
A repercussão da notícia também provocou reação dos 11 vereadores de Itapecerica, município com 21,7 mil habitantes. Eles recuaram e apresentaram, na segunda-feira (26), substitutivo ao Projeto 26/2019 que ampliava as diárias e igualava os valores entre servidores e motoristas.
A proposta original, apresentada pela Mesa Diretora, no último 5 de agosto, incluía o valor de R$ 650 para vereadores e R$ 450 para assessores que fossem a Brasília. A nova redação não prevê a categoria, enquadrando o Distrito Federal na já existente “para outros estados” e reduzindo o valor dela em 10%.
A diária para viagens a municípios acima de 100 quilômetros de Itapecerica também estava no pacote de aumentos, passando de R$ 200 para R$ 300, no caso de parlamentares, e de R$ 125 para R$ 180, servidores. Com o substitutivo, a Mesa Diretora espera reduzir os valores praticados atualmente também em 10%.
Caso o substitutivo seja aprovado, as valores vão variar entre R$ 35 para servidores e motoristas (viagens a municípios até 100km da sede sem pernoite) e R$ 405 para vereadores (outros estados com pernoite). Se o projeto original passasse pelo crivo do plenário, seriam pagos pelas diárias entre R$ 35 a R$ 650 (Distrito Federal).
A concessão de diárias é regulamentada em Itapecerica pela Lei, 2.543/2017. A norma prevê o benefício em casos de eventos, visitas ou de reuniões de interesse do Poder Legislativo. Ela proíbe o pagamento se a viagem não tiver interesse organizacional ou representatividade do município.
Repercussão
O presidente da Câmara emitiu nota oficial, na terça-feira (27), dizendo não haver ilicitude nas despesas com diária. Mesmo assim, confirmou a apresentação do substitutivo. “Diante da repercussão da matéria, os vereadores resolveram rever o projeto, que se encontra em tramitação na Casa, e a Mesa Diretora resolveu apresentar o substitutivo diminuindo os valores atuais, por entender a realidade financeira do país, do estado e, principalmente, do município”, consta na nota.
Ele reafirmou que a norma de 2017 foi elaborada a partir de recomendação do Ministério Público e que, em 2018, houve a alteração no anexo estipulando tabela diferente entre servidores e motoristas. “Essa situação suscitou questão sobre a isonomia”, afirma a nota. Com isso, segundo Rodrigues, houve a elaboração do novo projeto.
O presidente alega que a Câmara de Itapecerica “não tem funcionários para assessorar individualmente cada membro, não possui verba indenizatória, de gabinete ou qualquer subsídio para o exercício da vereança”. Diz estar “ciente da crise financeira por que passa o estado” e que, por isso, devolveu do orçamento do Legislativo R$ 407 mil aos cofres da prefeitura para instalação do “Olho Vivo” e conclusão da obra de uma creche.
Confira a integra da nota abaixo
