Nesta quinta-feira (06), o MPMG e a PMMG deflagraram as Operações “Ônibus Fantasma” e “Rota Alternativa”, para dar cumprimento a 10 mandados de prisão preventiva, 26 mandados de busca e apreensão e ordem de afastamento de 4 agentes públicos de seus cargos. Dentre os alvos das prisões estão um ex-Prefeito do Município de Arcos, 3 Vereadores, empresários e servidores da Prefeitura Municipal de Arcos que ocupavam cargos de Direção e Chefia no período investigado.
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As diligências de hoje representam a fase ostensiva das investigações criminais iniciadas no ano de 2017, as quais revelaram o funcionamento de uma organização criminosa na Prefeitura de Arcos, entre os anos de 2009 e 2012 e agosto/2014 a 2016, com a participação do então Prefeito, do ex-Secretário de Obras, de Vereadores e de diversos outros servidores públicos, além de empresários a eles relacionados.
Dentre as inúmeras infrações penais praticadas, desvelou-se o funcionamento de um um esquema de direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos administrativos nos mais variado setores de atuação do Poder Executivo Municipal, inclusive no âmbito dos serviços de transporte de estudantes universitários; transporte de alunos da zona rural; transporte de carnes para os açougues da cidade; serviços de conservação de escolas e creches municipais, limpeza urbana e manutenção de prédios públicos, como o Parque Aquático Municipal e o Terminal Rodoviário do Município, dentre outros. O valor estimado de valores pagos em propina no período em que a organização criminosa se instalou na Prefeitura de Arcos ultrapassa a cifra de 1 (um) milhão de reais.
A Operação “Ônibus Fantasma” está relacionada aos processos licitatórios realizados para a contratação de empresas para prestar serviços de transporte de estudantes universitários e de alunos da zona rural para as escolas municipais. O nome desta operação decorre do superdimensionamento das planilhas de controle dos serviços de transporte, as quais indicavam distâncias maiores que as efetivamente percorridas e trajetos que não eram realmente executados pelas empresas.
A Operação “Rota Alternativa” representa a ampliação das investigações para outras áreas nas quais se apurou a atuação da organização criminosa, com direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos nos mais variados setores de atuação da Prefeitura de Arcos. O termo “Rota Alternativa” faz referência ao trajeto do dinheiro pago a maior em favor das empresas, por meio de aditivos ilegais inseridos em contratos administrativos, dinheiro que retornava, na forma de propina, a servidores públicos envolvidos com as fraudes.
Além dos crimes praticados ao longo de 2009 e 2016, apurou-se que novas infrações penais foram praticadas nos anos de 2017 e 2018, como combinação de preços entre as empresas de transportes para unificar a cobrança por serviços aos consumidores (cartel); atuação coordenada de “empresas concorrentes” em processos licitatórios; cooptação e intimidação de testemunhas ouvidas pelo Ministério Público; e outras infrações penais.
As investigações serão concluídas no prazo de 10 (dez) dias. Findo este prazo, o Ministério Público terá 5 (cinco) dias para oferecer denúncia em desfavor dos envolvidos no esquema criminoso.
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