O governo federal não apresentou justificativas oficiais para ter mantido o programa Bolsa Família sem reajuste por mais de três anos. Além da falta de explicações sobre o congelamento prolongado, a gestão do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tampouco esclareceu os motivos para que o aumento entrasse em vigor justamente em outubro, mês decisivo das eleições presenciais.
O tema ganhou centralidade no debate público e político após declarações do próprio chefe do Executivo. No último dia 10 de outubro — a apenas 17 dias do primeiro turno —, Lula afirmou, em sabatina ao Jornal Nacional, da TV Globo, que desconhecia o fato de que o benefício não vinha sendo corrigido pela inflação ao longo do seu terceiro mandato. Logo após a declaração, o presidente anunciou a elevação do valor mínimo de R$ 600 para R$ 691.
“Eu não sabia [que não havia tido reajuste], porque é inexplicável que no governo do Lula alguém pense em não reajustar a inflação no salário das pessoas. É impensável, mas aconteceu. Aconteceu e eu tomei a decisão de a gente dar e dar tudo que a gente não deu para a gente aprender a nunca mais [deixar de reajustar]”, declarou o presidente durante a entrevista televisiva.
Tramitação sigilosa em papel e aval em tempo recorde
A fundamentação formal para o reajuste de 15,04% nos benefícios do programa social está sustentada em três registros administrativos centrais:
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Parecer técnico do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO);
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Análise jurídica elaborada pela Consultoria Jurídica da mesma pasta;
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Exposição de motivos encaminhada diretamente ao presidente da República.
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Apesar da relevância da medida, a tramitação ocorreu de maneira atípica. Os três pareceres foram datados de 16 de setembro, véspera da publicação do decreto presidencial. Contudo, os documentos só foram inseridos e digitalizados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nos dias 1º e 2 de outubro, às vésperas do primeiro turno.
A tramitação inicial ocorreu em formato físico (papel) e sob sigilo, amparada por um procedimento excepcional autorizado pela Casa Civil que permite dispensar provisoriamente o fluxo eletrônico regular do serviço público.
Antecipação do calendário às vésperas da votação final
Paralelamente ao aumento dos valores, o governo federal determinou a antecipação do calendário de pagamentos do Bolsa Família relativo ao mês de outubro. A decisão garante que a totalidade dos beneficiários do programa receba a primeira parcela reajustada até a próxima quarta-feira, dia 21 de outubro — quatro dias antes da realização do segundo turno das eleições, marcado para o domingo (25).
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Inicialmente, o cronograma estipulado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) previa repasses distribuídos gradualmente entre 19 e 31 de outubro. Segundo justificativa oficial do Executivo, o adiantamento do pagamento teve como finalidade mitigar os impactos climáticos causados pelo fenômeno super El Niño sobre as famílias em situação de vulnerabilidade social.
A mudança do fluxo de depósitos também será mantida para os meses de novembro e dezembro deste ano.
Novos valores e tabela de pagamentos
Com a aplicação da correção de 15,04%, o piso do programa passou de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio recebido pelas famílias assistidas saltou para R$ 777.
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O crédito das quantias segue o final do Número de Identificação Social (NIS). Confira abaixo como ficou o calendário ajustado para esta semana:
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NIS final 1: segunda-feira (19/10);
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NIS final 2: terça-feira (20/10);
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NIS final 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0: quarta-feira (21).
