Flórida (EUA) — A investigação que resultou na prisão do ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Martins, ganhou um novo desdobramento de impacto internacional. O juiz federal norte-americano Gregory Presnell, da Justiça da Flórida, declarou oficialmente que o registro migratório dos Estados Unidos utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para fundamentar a custódia do ex-assessor é falso. As informações foram divulgadas pela Folha de São Paulo e TV Jovem Pan News.
A declaração consta nas transcrições oficiais de uma audiência conduzida na Corte Federal da Flórida. Diante da gravidade da alteração nos bancos de dados do governo americano, o magistrado cobrou explicações formais das próprias autoridades e agências federais dos EUA para descobrir a autoria da criação e da inserção da informação fraudulenta no sistema migratório do país.
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O histórico da prisão e a tese de fuga
O imbróglio teve início com a deflagração de investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) sobre os acontecimentos do final de 2022 e início de 2023. O caso desdobrou-se nas seguintes etapas:
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O registro e a ordem de prisão: A PF baseou-se em um registro eletrônico atribuído à Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP), que indicava a entrada de Filipe Martins em solo norte-americano em 30 de dezembro de 2022 — mesma data do voo presidencial de Jair Bolsonaro para Orlando. Com base nessa premissa, o ministro Alexandre de Moraes acolheu a tese de risco de fuga e determinou a prisão preventiva de Martins em fevereiro de 2024.
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A contestação pelas provas materiais: Durante o período de custódia, a equipe de defesa do ex-assessor apresentou relatórios periciais de geolocalização de dispositivos, comprovantes de bilhetes aéreos e extratos bancários com operações presenciais demonstrando que Martins permaneceu no Brasil.
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A soltura provisória: Diante das evidências apresentadas que contrariavam a suposta viagem internacional, o ministro Alexandre de Moraes concedeu a liberdade provisória a Martins em agosto de 2024, mantendo contudo medidas cautelares.
Inquérito nos EUA e a classificação do magistrado
Embora representantes do governo norte-americano tenham classificado o episódio inicialmente como um dado "errôneo", o juiz Gregory Presnell adotou um tom incisivo nas audiências, categorizando a entrada no sistema como manifestamente falsa e fraudulenta.
O magistrado ordenou que os órgãos de segurança interna e controle de fronteiras dos Estados Unidos prestem esclarecimentos detalhados sobre a cadeia de custódia do sistema e a origem do login que gerou a falsa notificação de entrada no país.
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A defesa de Filipe Martins classificou o ocorrido como uma "falsidade estatal" de graves proporções, apontando que o erro do sistema foi instrumentalizado para fundamentar uma privação de liberdade indevida. Até o momento, as autoridades americanas não concluíram publicamente a auditoria técnica que aponta os responsáveis pela inserção do dado falso nos sistemas governamentais.
