Brasília — Um relatório elaborado pela Polícia Federal (PF) e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontou que não existem indícios do crime de violação de sigilo funcional na conduta do jornalista e blogueiro maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. O comunicador havia sido alvo de medidas restritivas e de mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes.
A apuração sobre o jornalista teve início após a veiculação de reportagens e postagens em seu blog que apontavam o suposto uso irregular de veículos oficiais — cedidos ao ministro do STF Flávio Dino — por parte de familiares e da equipe de segurança do magistrado no estado do Maranhão.
Diante das publicações, o ministro Alexandre de Moraes abriu uma investigação citando a suspeita do crime de perseguição (stalking, previsto no artigo 147-A do Código Penal) e levantando a hipótese de que o jornalista atuaria mediante remuneração para divulgar matérias contrárias ao integrante da Suprema Corte.
Sigilo da fonte e liberdade de imprensa
Ao analisar a dinâmica dos fatos, a Polícia Federal ponderou que o jornalista recebeu os dados sobre a frota de uma pessoa que teve acesso aos sistemas — possivelmente de forma regular — e repassou as informações para veiculação pública.
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Em seu parecer técnico, a corporação reforçou que a legislação brasileira resguarda a atuação jornalística e o direito ao sigilo da fonte:
"Note-se, aqui, que não se trata de acusar o jornalista do cometimento de tal crime, já que o mesmo, em tese, está acobertado pelo direito à liberdade de imprensa, amplamente reconhecido em nossos tribunais. Já a conduta de possível agente público que acessa dados restritos e os divulga de forma irregular para publicação através de veículo de imprensa, essa sim pode ser enquadrada como crime", destacou a Polícia Federal no documento.
Análise de repasse financeiro e desdobramentos
Durante o levantamento de dados, os investigadores identificaram um repasse financeiro de R$ 100 mil envolvendo pessoas ligadas ao jornalista investigado. No entanto, a Polícia Federal ressaltou que não há elementos conclusivos para associar o valor a uma remuneração por matérias encomendadas:
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Inconclusão material: A PF frisou que "não é cabível apontar com máxima certeza que a quantia em comento se trata de pagamento destinado a matérias jornalísticas ou recebimento ligado a assuntos desse teor".
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Necessidade de diligências: O relatório apontou a urgência de aprofundar o exame das mídias disponíveis e obter extrações de dados de dispositivos armazenados para esclarecer a origem e o propósito do depósito.
Operação contra suposta fonte no Maranhão
O desdobramento das apurações atingiu também a suposta origem do vazamento das informações. Em 11 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Governo do Estado do Maranhão.
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A decisão judicial apontou Cutrim como a provável fonte primária do Blog do Luís Pablo sobre a movimentação dos veículos oficiais de Flávio Dino. A identificação ocorreu após a Polícia Federal analisar materiais obtidos no celular do próprio comunicador durante a fase inicial das diligências.
O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal, aguardando pareceres complementares e o encerramento da análise pericial nos materiais apreendidos.
