BRASÍLIA – O Governo Federal prepara uma mudança significativa para o universo dos pequenos negócios no Brasil. Nesta sexta-feira (26), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, revelou que a equipe econômica estuda elevar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A expectativa é que o teto, hoje fixado em R$ 81 mil, suba para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil.
Correção de defasagem histórica
A medida é vista como um passo essencial para a valorização da categoria. De acordo com o ministro, o limite de faturamento encontra-se estagnado desde 2018, período em que a inflação corroeu significativamente o poder de compra e o valor real do faturamento dos pequenos empreendedores.
“Esta é uma pauta legítima. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, que é, aproximadamente, a reposição da inflação acumulada ao longo desta quase uma década sem reajustes”, afirmou Moretti.
Responsabilidade fiscal e implementação escalonada
O governo garante que o aumento não será abrupto. Para não comprometer o equilíbrio das contas públicas, o impacto da medida será monitorado de perto. A proposta, que deve ser enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional nos próximos dias, prevê uma implementação escalonada, distribuída entre os anos de 2027 e 2028.
Continua após a publicidade
A estratégia de "fatiar" o aumento visa permitir que a arrecadação e os indicadores fiscais se adaptem gradualmente à nova realidade da categoria, garantindo que a política de incentivo aos MEIs seja sustentável a longo prazo.
O impacto para o microempreendedor
Caso aprovada, a mudança trará um alívio importante para milhares de trabalhadores que, atualmente, são forçados a migrar para regimes tributários mais caros (como o de Microempresa) apenas por terem ultrapassado o limite defasado de R$ 81 mil. Ao elevar o teto, o governo busca:
-
Formalização: Incentivar que mais trabalhadores permaneçam na legalidade sem o medo de serem desenquadrados.
Continua após a publicidade
-
Crescimento: Permitir que o pequeno negócio tenha fôlego para crescer sem ser penalizado por uma carga tributária elevada antes do tempo.
-
Justiça Tributária: Refletir a realidade econômica atual do mercado.
Próximos passos
Agora, a proposta aguarda o envio oficial ao Congresso. A expectativa no setor produtivo e entre contadores é de que o debate parlamentar ocorra de forma ágil, dada a importância da pauta para o fomento da economia popular e o empreendedorismo brasileiro.
Continua após a publicidade
