Brasília — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho na escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) deu mais um passo decisivo em sua tramitação e agora segue para a análise do Senado Federal. Apesar do avanço, a Casa ainda não definiu um calendário oficial para a votação da matéria, embora o Palácio do Planalto e parlamentares governistas alimentem a expectativa de que o texto seja votado antes do recesso ou das próximas eleições.
Mesmo sem uma data carimbada para ir ao plenário, os primeiros movimentos políticos no Senado já começaram. Em uma manobra que antecipou a chegada formal da proposta, o Plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (27/5), a realização de uma sessão temática para debater exaustivamente os possíveis impactos sociais e econômicos da mudança na jornada. Caberá à Mesa Diretora definir a data deste debate nos próximos dias.
Lobby empresarial entra em campo para conter a proposta
O avanço do texto acendeu o sinal de alerta no setor produtivo. Dispostos a barrar ou desidratar a matéria, representantes do empresariado brasileiro iniciaram uma forte ofensiva nos bastidores do Congresso.
Na terça-feira (26), um grupo liderado pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, reuniu-se a portas fechadas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O objetivo da comitiva foi apresentar dados do setor industrial e tentar frear o andamento da PEC na Casa. Até o momento, Alcolumbre tem adotado uma postura cautelosa e não se manifestou publicamente sobre o teor da proposta ou sobre sua preferência de voto.
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Para contrapor o peso do lobby empresarial, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, deve assumir pessoalmente a articulação política junto a Alcolumbre. O objetivo de Motta é construir pontes que permitam acelerar a análise do texto na Casa revisora.
Os caminhos da tramitação: Rito comum ou Comissão Especial?
De acordo com bastidores da política e apuração da coluna Milena Teixeira, a tendência é que Davi Alcolumbre adote uma postura de "boa vontade" com a PEC, permitindo o andamento natural da matéria, mas sem atropelar o rito regimental.
Diante disso, desenham-se dois caminhos possíveis para o texto dentro do Senado:
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Rito Tradicional: O texto é enviado inicialmente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde precisa do voto da maioria absoluta dos membros. Em seguida, devido ao forte apelo financeiro, a proposta poderia passar por outros colegiados permanentes, como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ir ao Plenário.
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Comissão Especial: Alcolumbre poderia optar pela criação de uma comissão especial dedicada exclusivamente ao tema — fórmula semelhante à adotada pela Câmara dos Deputados —, o que encurtaria significativamente os prazos e aceleraria a votação.
O que é necessário para a PEC virar lei?
Por se tratar de uma alteração na Carta Magna, o sarrafo para a aprovação de uma PEC é elevado. No Plenário do Senado, o texto precisará do apoio de, no mínimo, 3/5 dos parlamentares — o que equivale a 49 votos favoráveis — e a votação obrigatoriamente deve ocorrer em dois turnos.
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Nota de Contexto: Como a proposta é de autoria do próprio Poder Legislativo, caso ela seja aprovada pelo Senado sem alterações em relação ao texto vindo da Câmara, a matéria não precisará passar pela sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A PEC será diretamente promulgada em sessão do Congresso Nacional, passando a valer imediatamente como emenda constitucional.
