FORMIGA (MG) – Em uma ofensiva contra irregularidades no mercado de combustíveis, o Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) autuou um posto de combustíveis no município de Formiga após flagrar graves violações aos direitos do consumidor. A fiscalização, ocorrida entre os dias 25 e 26 de março, revelou que o estabelecimento lesava clientes tanto na quantidade entregue quanto na qualidade do produto ofertado.
O Flagrante da "Bomba Baixa"
A manobra, tecnicamente conhecida como vício de quantidade, foi detectada durante testes volumétricos realizados pelos fiscais. No local, os agentes constataram que as bombas de abastecimento registravam um valor superior ao que efetivamente entrava no tanque dos veículos.
Em um dos testes de aferição, o visor da bomba indicava a entrega de 20 litros, mas a medição real apontou apenas 19,8 litros. O erro de 200 mililitros por galão configura prejuízo direto e sistemático ao bolso do cidadão, violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Combustível Fora dos Padrões
Além da fraude volumétrica, a fiscalização identificou o chamado vício de qualidade. Análises preliminares mostraram que os combustíveis comercializados não atendiam às especificações técnicas exigidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pela legislação vigente.
Continua após a publicidade
Para garantir a prova material e proteger os motores dos veículos da região, o Procon-MPMG realizou a coleta de amostras que serão submetidas a exames laboratoriais detalhados.
Medidas Administrativas e Interdição
Diante da gravidade dos fatos, a Promotoria de Justiça de Formiga agiu de imediato com as seguintes sanções cautelares:
-
Interdição de Bicos: Os bicos de abastecimento que apresentaram erros de litragem e suspeita de adulteração foram lacrados.
Continua após a publicidade -
Autuação: O fornecedor foi formalmente autuado pelas infrações cometidas.
-
Processo Administrativo: Foi instaurado um procedimento para apurar a extensão do dano e possíveis multas pecuniárias.
"A comercialização de produtos em desacordo com as normas regulamentares é uma violação direta à confiança e à segurança do consumidor", destaca o documento da fiscalização.
Continua após a publicidade
Próximos Passos
O posto de combustível foi notificado e possui agora um prazo de dez dias úteis para apresentar sua defesa administrativa e encaminhar toda a documentação relativa à sua atividade econômica. Caso as irregularidades sejam confirmadas ao fim do processo, o estabelecimento poderá enfrentar multas pesadas e até a suspensão definitiva das atividades.
A ação faz parte de um cronograma de fiscalizações programadas do MPMG na comarca, visando garantir que o consumidor de Formiga e região receba exatamente aquilo pelo que paga.
