BRASÍLIA – Em uma reviravolta no cenário jurídico e político nacional, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente, nesta segunda-feira (23), à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A recomendação ocorre em meio ao agravamento do estado de saúde de Bolsonaro, que permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, desde o dia 13 de março.
No parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Paulo Gonet enfatizou a fragilidade clínica do ex-presidente. Segundo Gonet, a medida é indispensável para garantir a integridade física do custodiado, direito previsto na Constituição Federal.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, pontuou o PGR no documento.
De "Papudinha" para a UTI: O Histórico Recente
Jair Bolsonaro estava detido na Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecida como "Papudinha", desde o dia 15 de janeiro. Embora a defesa já tivesse solicitado a conversão da pena em prisão domiciliar no início de março, o pedido havia sido negado pela Justiça.
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A situação mudou drasticamente na madrugada de 13 de março. Após apresentar um mal-estar severo na cela, o ex-presidente foi atendido por uma médica plantonista que relatou um iminente “risco de morte”, o que forçou a transferência imediata para a rede privada de saúde. No Hospital DF Star, exames de tomografia computadorizada de tórax confirmaram o diagnóstico de broncopneumonia aspirativa.
O Argumento da Vulnerabilidade
A PGR baseou seu parecer na incapacidade do sistema prisional em oferecer suporte médico de alta complexidade. Para Paulo Gonet, o Estado tem o dever de preservar a vida de quem está sob sua custódia, e o ambiente hospitalar ou doméstico (com suporte médico) seria o único local apto no momento.
O documento sugere que a prisão domiciliar seja acompanhada de:
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Monitoramento médico constante;
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Reavaliações periódicas para atestar a real necessidade da permanência em casa;
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Restrições de comunicação, conforme o entendimento do relator.
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Boletim Médico: Estabilidade na UTI
O último boletim divulgado pelo Hospital DF Star, emitido na noite de domingo (22), indica que Bolsonaro segue em tratamento de pneumonia bacteriana bilateral. Embora esteja clinicamente estável, afebril e sem intercorrências nas últimas 24 horas, ele permanece sem previsão de alta.
O tratamento atual inclui:
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Antibioticoterapia endovenosa: Combate direto à infecção bacteriana.
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Suporte clínico intensivo: Monitoramento de sinais vitais e oxigenação.
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Fisioterapia motora: Prevenção de complicações musculares e respiratórias devido ao tempo de leito.
O que é a Broncopneumonia?
A doença que acomete o ex-presidente é uma inflamação que atinge os alvéolos e os brônquios. Diferente da pneumonia comum, ela costuma se espalhar por diversas áreas dos pulmões. Em casos de broncopneumonia aspirativa, a condição ocorre quando substâncias (como saliva ou alimento) entram nas vias respiratórias, levando bactérias para os órgãos. Especialistas alertam que gripes e resfriados mal tratados podem evoluir rapidamente para esse quadro, especialmente em pacientes com histórico de cirurgias abdominais ou fragilidades prévias.
Próximos Passos no STF
A palavra final agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Na última sexta-feira (20), Moraes havia solicitado o posicionamento da PGR justamente para embasar sua decisão. Não há um prazo legal estrito, mas, devido à urgência de saúde apontada no parecer de Gonet, a expectativa é de que o ministro se manifeste nas próximas horas ou dias.
