ITAPECERICA – Em uma votação que sinaliza um novo passo para a mobilidade urbana da cidade, a Câmara Municipal de Itapecerica (MG) aprovou, durante a 4ª Reunião Ordinária realizada no último dia 9 de março, o Projeto de Lei Nº 003/2026. A proposta institui diretrizes claras para a construção, manutenção e padronização dos passeios públicos — as populares calçadas — em todo o território municipal.
A matéria, de autoria do vereador Dinho da Ambulância, recebeu o aval unânime dos parlamentares, que destacaram a urgência de organizar o espaço urbano para garantir o direito de ir e vir de todos os cidadãos.
O Foco na Acessibilidade Universal
O cerne do projeto é transformar a calçada em um espaço verdadeiramente democrático. Pela nova legislação, o passeio público é definido como a área de circulação exclusiva de pedestres, compreendida entre o alinhamento dos imóveis e o meio-fio. A partir de agora, novas construções e reformas deverão seguir critérios rigorosos:
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Segurança e Conservação: As calçadas devem ser mantidas em condições ideais de trafegabilidade, proibindo-se o abandono que resulte em riscos aos transeuntes.
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Acessibilidade Prioritária: O texto exige a observância das normas vigentes (como a ABNT NBR 9050), garantindo que pessoas com deficiência (PCDs) ou mobilidade reduzida possam circular sem o auxílio de terceiros.
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Fim dos Obstáculos: A lei veda a existência de buracos, desníveis abruptos ou obstáculos (como lixeiras mal posicionadas ou materiais de construção) que comprometam a integridade física do pedestre.
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Qualidade dos Materiais: O projeto incentiva o uso de materiais duráveis e, preferencialmente, antiderrapantes, reduzindo o risco de quedas, especialmente em períodos chuvosos.
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Ações Educativas e Parceria com o Cidadão
Diferente de medidas apenas punitivas, o projeto prevê que a Prefeitura de Itapecerica atue como facilitadora. O Executivo poderá desenvolver campanhas educativas e de orientação técnica para os moradores e proprietários de imóveis. O objetivo é informar sobre a responsabilidade de cada um na manutenção do passeio e os benefícios de uma calçada bem cuidada para a valorização do próprio imóvel e do bairro.
Mobilidade Urbana em Pauta
Segundo a justificativa do projeto, a padronização das calçadas é um elemento vital da mobilidade urbana moderna. "Uma cidade que cuida de suas calçadas é uma cidade que cuida de sua gente. Garante que o idoso, a mãe com carrinho de bebê e a pessoa em cadeira de rodas possam transitar com dignidade", pontuou o Legislativo durante a sessão.
Próximos Passos
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para a sanção do prefeito. Uma vez sancionado e publicado, o município deverá regulamentar os prazos e as especificações técnicas detalhadas que deverão ser seguidas pelos contribuintes e pelas obras públicas.
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