O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17), a ata de julgamento que formaliza a rejeição dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus. A decisão unânime da Primeira Turma do STF, tomada na última sexta-feira (14) em plenário virtual, manteve as condenações do chamado "núcleo crucial" da articulação que buscava anular o resultado eleitoral de 2022.
Rejeição Unânime e o Fim dos Embargos
Os recursos em questão eram os embargos de declaração, a primeira modalidade de apelo após a condenação, que se destina a esclarecer eventuais omissões, contradições ou obscuridades na decisão final. O placar de 4 a 0 da Primeira Turma — composta pelos ministros Alexandre de Moraes (Relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino — demonstrou o consenso do colegiado em manter a condenação.
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Réus Condenados: Além de Jair Bolsonaro, foram rejeitados os recursos de outros seis réus de alto escalão, incluindo figuras como o ex-ministro da Defesa, o General Paulo Sérgio Nogueira, o ex-candidato a vice Walter Braga Netto, e o ex-diretor da ABIN, Alexandre Ramagem.
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Penas Mantidas: Bolsonaro, por exemplo, teve a pena de 27 anos e 3 meses de prisão mantida pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
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Próximos Passos: Acórdão e Trânsito em Julgado
A publicação da ata é uma formalidade importante, mas o próximo marco crucial é a divulgação do acórdão.
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Publicação do Acórdão: Este documento registra, de forma completa, o teor do julgamento e as análises jurídicas que fundamentaram o voto de cada ministro. É a partir da publicação do acórdão que as defesas dos condenados poderão apresentar o último recurso cabível na instância do STF, os chamados embargos infringentes.
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Prazo e Novo Recurso: A defesa tem um prazo de cinco dias úteis após a publicação do acórdão para apresentar esse novo recurso. Contudo, fontes do STF sugerem que esse pedido final pode ser rapidamente analisado e rejeitado pelo ministro relator, Alexandre de Moraes.
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Trânsito em Julgado e Prisão: Uma vez esgotada a possibilidade de novos recursos — ou após a rejeição rápida do último apelo —, o ministro relator irá certificar o trânsito em julgado da decisão. O trânsito em julgado significa o fim oficial do processo e a impossibilidade de contestação da condenação. A partir desse momento, a ordem de prisão para o início do cumprimento da pena seria expedida no mesmo dia.
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Contexto da Ação Penal
Bolsonaro e seus aliados foram condenados por liderar uma organização criminosa com o objetivo de promover um golpe de Estado e, assim, permanecer no poder, mesmo após a derrota nas urnas para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro de 2022. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), baseada nas investigações da Polícia Federal, aponta que a trama golpista foi articulada em diferentes núcleos, com ações que incluíram ataques ao sistema eleitoral e planejamento de medidas de exceção.
