BRASÍLIA — Em uma decisão histórica, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) o julgamento dos réus acusados de envolvimento na chamada Trama Golpista, um plano articulado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus foram condenados a penas de prisão que variam conforme o grau de participação no esquema, além de sanções políticas, financeiras e administrativas.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, que destacou a natureza coordenada das ações que culminaram nos atos de 8 de janeiro. Moraes ressaltou que as tentativas de anular o resultado das eleições foram um "ataque coordenado e planejado ao Estado Democrático de Direito". A condenação individual de cada réu levou em conta as provas apresentadas, como interceptações telefônicas, depoimentos e documentos que detalham a articulação dos grupos.
As principais punições e sanções
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As sentenças não se limitam apenas à prisão, mas também impõem uma série de penalidades que terão um impacto significativo na vida política e profissional dos condenados.
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Prisão: Todos os réus receberam penas de reclusão, com os maiores sentenciados tendo que cumprir décadas de prisão. O regime inicial para a maioria é o fechado.
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Multa Coletiva: Os condenados deverão arcar, em conjunto, com R$ 30 milhões a título de indenização por danos morais coletivos. O valor deve ser pago para reparação dos danos causados aos patrimônios públicos destruídos em Brasília.
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Perda de Cargos: A decisão do STF determina a perda de cargos de alguns condenados. Anderson Torres e Alexandre Ramagem perderam seus cargos de delegado da Polícia Federal. Ramagem também terá seu mandato de deputado federal cassado, pois sua pena em regime fechado excede o limite máximo de 120 dias de faltas permitido para parlamentares.
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Forças Armadas: O STF determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) seja comunicado após o trânsito em julgado para avaliar a declaração de indignidade para o oficialato de Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier. Essa medida pode levar à perda de seus postos e patentes militares.
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Penas individuais: Confira as condenações
As penas foram individualizadas e, em alguns casos, cumulativas por diferentes crimes, como organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
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Jair Bolsonaro: Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, e pagamento de 124 dias-multa.
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Walter Braga Netto: Condenado a 26 anos de prisão (24 de reclusão), em regime fechado, e pagamento de 100 dias-multa.
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Almir Garnier: Condenado a 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão), em regime fechado, e pagamento de 100 dias-multa.
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Anderson Torres: Condenado a 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção), em regime fechado, e pagamento de 100 dias-multa.
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Augusto Heleno: Condenado a 18 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 84 dias-multa.
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Paulo Sérgio Nogueira: Condenado a 19 anos de prisão, em regime fechado, e pagamento de 84 dias-multa.
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Alexandre Ramagem: Condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime fechado, e pagamento de 50 dias-multa.
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Mauro Cid: Em razão de seu acordo de colaboração premiada, recebeu uma pena de até 2 anos de prisão em regime aberto, sem multa. O acordo também prevê a restituição de bens e a proteção da família.
