Em uma sessão crucial no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou sua sustentação oral na tarde desta quarta-feira (3). Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno argumentaram de forma veemente que não existem provas concretas que liguem Bolsonaro a qualquer tentativa de golpe de Estado, aos atos de violência de 8 de Janeiro ou aos supostos planos "Punhal Verde e Amarelo" e "Operação Luneta". O julgamento, que trata do "núcleo crucial" da suposta trama golpista, busca determinar a responsabilidade do ex-presidente nos eventos pós-eleição de 2022.
Críticas às Provas e à Delação de Mauro Cid
A defesa de Bolsonaro direcionou suas críticas à Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmando que a denúncia apresentada se baseia em "documentos e delações sem comprovação". O advogado Celso Vilardi foi incisivo ao questionar a validade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
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"Não há uma única prova que vincule o presidente ao Punhal Verde e Amarelo, Operação Luneta e 8 de Janeiro. Nem o delator — que eu sustento que mentiu — afirma participação de Bolsonaro nesses atos", declarou Vilardi. A defesa apontou contradições e omissões no depoimento de Cid, levantando dúvidas sobre a credibilidade da colaboração.
Outro ponto levantado pelos advogados foi o acesso limitado ao material da investigação, que soma mais de 70 terabytes de dados. A defesa alegou que a falta de organização e a dificuldade de analisar esse imenso volume de informações compromete o direito de defesa do ex-presidente.
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Atos Constitucionais e Transição de Governo
Os advogados também refutaram as acusações de que Bolsonaro teria planejado decretar um estado de defesa ou estado de sítio. O advogado Paulo Cunha Bueno destacou que esses atos são previstos na Constituição e que exigem a aprovação do Congresso, não podendo ser decretados unilateralmente. "Não houve iniciativa do ex-presidente para decretá-los", afirmou.
A defesa de Bolsonaro argumentou ainda que, ao contrário do que se afirma, o ex-presidente colaborou ativamente para uma transição de governo pacífica. Os advogados citaram a comunicação entre os comandantes das Forças Armadas e o ministro da Defesa nomeado por Lula, José Múcio Monteiro, e a orientação aos caminhoneiros que bloqueavam rodovias para que liberassem as estradas após o resultado das eleições.
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Crimes e Punição
Em relação aos crimes imputados pela PGR (tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado), a defesa argumentou que nenhum deles foi, de fato, consumado. Vilardi explicou que a lei exige violência ou grave ameaça para a caracterização dos delitos e que os atos descritos pela PGR se enquadram apenas como planejamento, sem a execução.
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A PGR pede a condenação de Bolsonaro, com penas que, somadas, poderiam chegar a 43 anos de prisão. No entanto, a decisão final sobre o caso será dos ministros da Primeira Turma do STF, que continuarão o julgamento nos próximos dias.
