A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (3), a segunda fase da Operação Fames-19, que investiga um grande esquema de desvio de dinheiro público no Tocantins. A operação, que investiga fraudes em contratos de compra de cestas básicas e frangos congelados durante a pandemia de Covid-19, resultou no afastamento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) do cargo por 180 dias.
A decisão foi emitida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a partir das investigações que apontam para um suposto esquema de corrupção envolvendo a utilização de emendas parlamentares e o pagamento de propina a agentes públicos.
As Acusações e a Defesa do Governador
A investigação da PF indica que, entre 2020 e 2021, os investigados se aproveitaram do estado de emergência para firmar contratos sem licitação, que somaram mais de R$ 97 milhões. O prejuízo estimado aos cofres públicos é superior a R$ 73 milhões.
A suspeita é que as cestas básicas e os frangos contratados para atender a população carente não foram totalmente entregues. Para ocultar o dinheiro desviado, os criminosos teriam construído empreendimentos de luxo, comprado gado e pago despesas pessoais. As contratações foram feitas pela Secretaria de Trabalho e Ação Social (Setas), que usou um decreto estadual que flexibilizava as regras para acelerar a contratação de serviços emergenciais durante a pandemia.
Em nota, Wanderlei Barbosa afirmou que respeita a decisão do tribunal, mas a considera "precipitada". Ele ressaltou que, na época dos fatos investigados, ele ocupava o cargo de vice-governador e não era responsável pelas despesas. Segundo o governador, ele mesmo havia ordenado auditorias nos contratos e encaminhado as informações às autoridades competentes.
"Acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população", declarou.
Detalhes da Operação Policial
Mais de 200 policiais federais estão cumprindo 51 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares em várias localidades, incluindo Palmas (TO), Araguaína (TO), Brasília (DF), além de cidades na Paraíba e no Maranhão. A operação, que segue em sigilo no STJ, busca reunir novas provas sobre as irregularidades e a participação de agentes públicos e políticos no esquema.
A PF disponibilizou canais de denúncia para a população: o e-mail delecor.drcor.srto@pf.gov.br e o WhatsApp (63) 3236-5512. Qualquer pessoa que tenha informações sobre o caso pode entrar em contato e ajudar nas investigações. A operação Fames-19 segue em andamento, e novos desdobramentos podem ocorrer nos próximos dias.