Uma operação de fiscalização realizada entre os dias 27 e 29 de agosto de 2025 em Campos dos Goytacazes (RJ), liderada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em parceria com o Procon-RJ, a Secretaria de Defesa do Consumidor (Sedcon-RJ) e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, resultou na apreensão e destruição de mais de 2,4 toneladas de café em condições impróprias para o consumo humano.
A ação teve como foco indústrias de café torrado e moído da região e visou combater a fraude e garantir a segurança alimentar dos consumidores.
Detalhes da Ação: Café com Grãos de Baixa Qualidade e Impurezas
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O principal objetivo da fiscalização foi identificar e coibir práticas ilegais no processamento do café. Segundo o MAPA, foram encontrados produtos feitos com grãos de baixa qualidade, como os mofados e ardidos, além da presença de impurezas como cascas e pedaços de pau.
As equipes de auditores inspecionaram quatro fábricas, onde constataram que os lotes de café, tanto cru quanto torrado, estavam em total desacordo com os padrões de qualidade e segurança estabelecidos pela Portaria SDA/Mapa nº 570/2022.
Como resultado da operação, 1.070 kg de café impróprio foram destruídos no local. Adicionalmente, 1.350 kg foram apreendidos para análises laboratoriais mais detalhadas e para a destinação final adequada. A fiscalização também resultou na descaracterização de três bobinas de rótulos irregulares, de diferentes marcas.
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Prazos e Penalidades para as Empresas
As empresas fiscalizadas foram intimadas e terão 90 dias para se adequarem às normas. Elas precisarão ajustar suas estruturas físicas, aprimorar os processos de higiene e controle de qualidade, e, mais importante, implantar procedimentos formais de classificação e rastreabilidade de suas matérias-primas. Essa medida é crucial para garantir que a origem e a qualidade do café possam ser verificadas em todas as etapas da produção.
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Proteção ao Consumidor e Defesa da Concorrência
Para os fiscais envolvidos, a operação teve um caráter duplamente importante: proteger a saúde dos consumidores e defender a concorrência justa. A ação buscou garantir que apenas produtos de alta qualidade cheguem ao mercado, combatendo as práticas ilegais que prejudicam produtores sérios e comprometidos com a excelência do café brasileiro.
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"A união de esforços entre diferentes órgãos de fiscalização fortalece a capacidade de resposta do Estado contra práticas que afetam a saúde pública e a competitividade do setor produtivo", destacou Celso Franchini, chefe do Serviço de Combate a Fraudes do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov). A operação foi conduzida por uma equipe integrada de auditores fiscais federais de diferentes estados, com o apoio técnico dos órgãos de defesa do consumidor e da Polícia Militar, mostrando a força da colaboração interinstitucional.
