Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, promete sacudir o mundo político e as investigações sobre a destinação de verbas federais. No último domingo (24), Dino determinou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar 964 emendas parlamentares que somam cerca de R$ 694 milhões. Esses repasses, realizados entre 2020 e 2024, não tiveram o plano de trabalho registrado, o que viola as regras de transparência.
TCU e a caça aos responsáveis
Para dar início às investigações, o ministro deu um prazo de dez dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) identifique os parlamentares responsáveis por essas emendas, bem como os estados e municípios que receberam os recursos. Assim que as informações forem reunidas, elas serão repassadas às superintendências regionais da PF, que ficarão encarregadas de conduzir as apurações em todo o país.
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A falta de um plano de trabalho, que detalha a finalidade e a execução dos recursos, é um dos principais alvos da decisão. Até 2024, as chamadas “emendas Pix” — transferências diretas do Orçamento para estados e municípios — não exigiam essa formalidade, o que abriu uma brecha para a falta de controle. No entanto, uma determinação anterior do próprio STF passou a exigir a apresentação do plano, mas centenas de emendas continuam irregulares.
Um pacote de medidas de combate à corrupção
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A decisão de Dino não se limitou à investigação das emendas. O ministro também ordenou uma série de medidas para aumentar a transparência e o controle sobre os gastos públicos:
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Análise das Prestações de Contas: a Advocacia-Geral da União (AGU) e os ministérios têm 15 dias para elaborar um cronograma de análise de todas as prestações de contas de emendas realizadas entre 2020 e 2024. A medida visa identificar e responsabilizar possíveis irregularidades já cometidas.
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Auditoria na Associação Moriá: a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria completa nos repasses destinados à Associação Moriá. A entidade, que recebeu verbas para a organização de jogos estudantis de e-sports no Distrito Federal, é alvo de suspeitas de superfaturamento e desvio de verbas.
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Contas Específicas e Rastreabilidade: para combater a falta de rastreabilidade, Flávio Dino ordenou que bancos públicos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste criem contas específicas para as emendas de bancadas e comissões. Além disso, outras instituições financeiras deverão adotar mecanismos que impeçam saques em espécie e transferências irregulares de recursos.
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Fim da Opacidade: pensando no futuro, o ministro determinou que, a partir do Orçamento de 2026, os repasses de emendas individuais sejam feitos por meio de uma "Ordem de Pagamento da Parceria". Esse novo mecanismo foi criado para garantir um controle ainda maior sobre a destinação do dinheiro público.
A decisão de Flávio Dino envia um recado claro sobre a necessidade de maior transparência e controle na gestão das emendas parlamentares. A expectativa agora é que as investigações da PF ajudem a identificar quem são os responsáveis por essa movimentação milionária de verbas sem a devida prestação de contas.
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