Brasil — Desde o dia 1º de agosto, todos os radares eletrônicos instalados nas rodovias federais brasileiras foram desativados devido à falta de recursos financeiros para a manutenção do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV). A medida afeta cerca de 47 mil quilômetros de estradas monitoradas pelo sistema, gerando grande preocupação entre especialistas em segurança viária, autoridades de trânsito e entidades ligadas ao setor.
Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pelo gerenciamento do programa, o desligamento dos equipamentos é consequência direta de um corte orçamentário de 88% nos recursos destinados à fiscalização eletrônica. Para manter os contratos vigentes e garantir o funcionamento dos radares ao longo de 2025, seriam necessários aproximadamente R$ 364 milhões. No entanto, a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovou apenas R$ 43,3 milhões, valor que foi complementado por meio de suplementações e restos a pagar, totalizando R$ 79,6 milhões — ainda assim, insuficiente para manter o serviço ativo até dezembro.
Impacto nas Estradas e Riscos à População
Com os radares fora de operação, o controle de velocidade em trechos considerados críticos das rodovias federais está completamente comprometido. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que o excesso de velocidade é a principal causa de mortes no trânsito, especialmente em vias de alta circulação e com grandes extensões, como as BRs brasileiras.
Em 2024, o Brasil registrou um aumento de mais de 12% no número de acidentes com vítimas fatais em rodovias federais em comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A tendência é que esses números piorem com a suspensão da fiscalização eletrônica.
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Entidades Reagem e Devem Acionar a Justiça
A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Tráfego (Abeetrans), que representa empresas do setor responsáveis pela instalação e manutenção dos radares, já se posicionou publicamente contra a medida e afirmou que estuda ações judiciais para exigir a reativação dos equipamentos. Para a entidade, os radares são ferramentas fundamentais para salvar vidas e reduzir os custos com acidentes, tanto para o sistema de saúde quanto para os cofres públicos.
"A paralisação representa um retrocesso grave na política de segurança viária do país. A ausência de fiscalização favorece o comportamento imprudente de motoristas e coloca em risco a vida de milhares de pessoas", alertou a Abeetrans, em nota oficial.
Especialistas defendem que a fiscalização eletrônica deveria ser considerada um investimento estratégico em segurança pública, e não uma despesa passível de corte. Eles lembram que, além de salvar vidas, os radares contribuem para a redução de custos com atendimentos médicos, indenizações e ações judiciais decorrentes de acidentes.
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Enquanto não há uma solução concreta, motoristas que trafegam pelas rodovias federais devem redobrar a atenção e respeitar os limites de velocidade, mesmo sem a presença dos equipamentos eletrônicos. A fiscalização manual, feita pela PRF, continua em operação, mas de forma pontual e limitada, devido à abrangência do território e ao efetivo disponível.
