Na manhã desta quarta-feira (25), a Polícia Militar de Meio Ambiente de Divinópolis (MG), recebeu uma denúncia através do Disque Denúncia Unificado (DDU) sobre o abandono de animais no Bairro Bonfim, em Carmo do Cajuru (MG). A denúncia relatava que quatro cães de raça indefinida haviam sido intencionalmente abandonados em via pública.
Ao chegarem ao local indicado, os policiais constataram a veracidade da denúncia. Os quatro cães foram encontrados vagando pela rua, e a autora do abandono foi identificada e abordada. Em seu relato aos policiais, a mulher confirmou ter abandonado os animais.
Crime Ambiental e Maus-Tratos
Diante dos fatos, a Polícia Militar Ambiental enquadrou a situação como crime ambiental, previsto no artigo 32 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que dispõe sobre maus-tratos a animais. Além disso, a ação também se enquadra na Lei Estadual 22.231/16, que estabelece sanções administrativas para quem praticar atos de crueldade contra animais em Minas Gerais.
Em decorrência do flagrante, foi lavrado um auto de infração contra a autora do abandono. A mulher recebeu voz de prisão em flagrante e foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis. A autoridade policial irá instaurar inquérito para apurar as responsabilidades e definir as sanções penais aplicáveis ao caso.
A Polícia Militar de Meio Ambiente ressalta a importância da colaboração da população através de denúncias, que são fundamentais para coibir crimes ambientais e garantir o bem-estar dos animais. Denúncias podem ser feitas através do Disque Denúncia Unificado (DDU) ou diretamente à Polícia Militar Ambiental.
Este caso serve como um alerta sobre a importância da posse responsável de animais e as graves consequências para quem comete atos de abandono e maus-tratos. A legislação brasileira pune severamente essas práticas, visando a proteção e o respeito aos direitos dos animais.
Foto: Polícia Militar de Meio Ambiente/Divulgação