Em resposta à repercussão e à onda de desinformação gerada, a Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da instrução normativa que ampliava as regras de fiscalização sobre operações financeiras. A medida, que entrou em vigor no início do mês, visava coibir fraudes e sonegação fiscal, mas acabou sendo alvo de fake news e tentativas de golpes envolvendo o PIX.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmou a revogação da instrução. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou o compromisso do governo em manter a isenção de impostos sobre o PIX, anunciando a assinatura de uma Medida Provisória (MP) que garante a gratuidade das transferências e reafirma a proteção do sigilo bancário das operações.
Medida Provisória reforça a segurança e a gratuidade do PIX
Segundo Haddad, a MP busca neutralizar a exploração indevida do tema por criminosos e garantir que a oposição não distorça os fatos. A MP visa restabelecer as normas que vigoraram nos últimos 20 anos, anteriores à instrução normativa revogada. O ministro enfatizou que o objetivo é fortalecer o sistema financeiro e assegurar a confiança dos usuários no PIX.
Governo tomará medidas judiciais contra fake news e golpes
O ministro Haddad anunciou também que o governo acionará judicialmente os responsáveis pela propagação de notícias falsas sobre a taxação do PIX e por golpes relacionados à nova modalidade de pagamento. A Advocacia-Geral da União (AGU) já foi acionada para tomar as medidas cabíveis, especialmente em casos de cobranças adicionais indevidas pelo uso do PIX em estabelecimentos comerciais.
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Entenda a norma revogada
A instrução normativa revogada previa a ampliação do monitoramento das transações financeiras dos contribuintes pela Receita Federal. A partir de janeiro de 2025, operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e instituições de pagamento passaram a ser obrigadas a compartilhar dados com a Receita sobre operações como PIX, pagamentos e investimentos. Essa obrigação se aplicava a:
- Pessoas físicas: Operações acima de R$ 5 mil;
- Empresas: Operações acima de R$ 15 mil.
Até o final de 2024, a Receita já recebia informações similares de bancos tradicionais sobre PIX, aplicações financeiras, seguros, previdência privada e investimentos em ações. A ampliação da fiscalização, anunciada em setembro de 2024, gerou desinformação e motivou a revogação da norma.
