O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (24) o retorno dos preços dos serviços funerários em São Paulo aos valores praticados antes da privatização ocorrida em março de 2023. A decisão, que atende parcialmente a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), visa proteger a população de aumentos considerados abusivos, enquanto o plenário do STF analisa a constitucionalidade da concessão da gestão de cemitérios e crematórios à iniciativa privada.
Entenda o caso
O PCdoB alega que as leis municipais que autorizaram a privatização dos serviços funerários em São Paulo são inconstitucionais. O Ministro Dino, em sua decisão liminar, optou por não se pronunciar sobre a constitucionalidade da privatização em si, remetendo a questão ao plenário do STF. No entanto, reconheceu a urgência da situação e determinou o reajuste dos preços com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a fim de mitigar o impacto financeiro sobre os cidadãos paulistanos.
Reação da Prefeitura
A Prefeitura de São Paulo reagiu prontamente à decisão do STF, classificando-a como um "retrocesso" para a cidade. Em nota oficial, a administração municipal argumentou que a liminar elimina o desconto de 25% oferecido no "funeral social", um benefício que, segundo a prefeitura, só era possível graças ao novo modelo de gestão. O Prefeito Ricardo Nunes (MDB) criticou a ação do PCdoB, acusando o partido de politizar a questão e utilizar a privatização dos cemitérios como instrumento de disputa política. Nunes afirmou ainda que buscará diálogo com o Ministro Flávio Dino para apresentar os argumentos da Prefeitura e buscar uma solução que concilie os interesses da população com a viabilidade econômica dos serviços funerários.
Impacto da privatização nos preços
A privatização dos serviços funerários na capital paulista, iniciada em março de 2023, transferiu a gestão de 22 cemitérios públicos e um crematório para quatro empresas privadas. O Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (SINDSEP) aponta que a mudança resultou em aumentos expressivos nos custos dos serviços. Os dados apresentados pelo sindicato ilustram a disparidade nos preços:
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| Serviço | Preço antes da privatização | Preço após a privatização |
|---|---|---|
| Enterro (categoria popular) | R$ 428,00 | R$ 1.494,00 |
| Cremação | R$ 609,00 | R$ 2.333,00 |
A decisão do Ministro Dino representa um novo capítulo na controversa privatização dos serviços funerários em São Paulo. Aguarda-se agora a análise do plenário do STF sobre a constitucionalidade da concessão e os desdobramentos do diálogo entre a Prefeitura e o Ministro.
