O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou nesta semana que o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está próximo de se concretizar. Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já deu o aval para que o governo envie ao Congresso Nacional um projeto de lei que deve tramitar ainda neste semestre, extinguindo essa modalidade de saque.
O saque-aniversário, introduzido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020, permite aos trabalhadores sacar uma parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário. Embora seja uma opção que oferece acesso rápido a parte do dinheiro, quem adere a essa modalidade perde o direito de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, exceto em situações específicas, como aposentadoria ou aquisição de imóvel.
Impactos no FGTS e habitação
Desde sua criação, o saque-aniversário movimentou bilhões de reais, mas, de acordo com Luiz Marinho, essa modalidade acabou "enxugando" os recursos do FGTS, retirando aproximadamente R$ 100 bilhões por ano. Esse impacto financeiro, segundo o ministro, tem sido um obstáculo significativo para o uso tradicional do FGTS, principalmente na área de habitação, já que muitos trabalhadores utilizam esses valores para financiar a compra de imóveis.
"A manutenção desse saque anual estava drenando os recursos que poderiam ser aplicados em políticas habitacionais e outros investimentos estratégicos. Por isso, o governo decidiu pela sua extinção", explicou Marinho.
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Novidades e mudanças para os trabalhadores
Com a extinção do saque-aniversário, o governo busca criar novas alternativas para os trabalhadores. Uma das principais propostas inclusas no novo projeto de lei é a ampliação do acesso ao crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. Atualmente, apenas servidores públicos têm acesso a essa modalidade de empréstimo, que tem como principal característica o desconto direto na folha de pagamento, o que costuma resultar em taxas de juros mais baixas.
Além disso, uma resolução aprovada pelo Conselho Curador do FGTS em junho deste ano abriu a possibilidade de estender o crédito consignado também a prestadores de serviço registrados como Microempreendedor Individual (MEI) e trabalhadores domésticos. Essas novas medidas têm como objetivo ampliar o acesso a crédito de forma mais segura e com condições mais vantajosas, substituindo o saque-aniversário como alternativa financeira.
Próximos passos
O projeto de lei que extingue o saque-aniversário e introduz essas novas medidas, será encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos meses e deve passar por um intenso debate entre parlamentares e representantes dos trabalhadores e do setor empresarial. A expectativa do governo é que a nova legislação entre em vigor ainda este ano, garantindo maior sustentabilidade ao Fundo de Garantia e ampliando as possibilidades de crédito para os trabalhadores.
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Com essa mudança, o governo Lula reforça seu compromisso em ajustar as políticas econômicas herdadas da gestão anterior, priorizando o investimento em áreas essenciais, como habitação, e oferecendo novas alternativas para o crédito pessoal, sem comprometer os fundos destinados ao desenvolvimento social e econômico do país.
