O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a volta do seguro obrigatório para veículos, o antigo DPVAT. O avanço da proposta deu vitória ao governo, por antecipar um repasse de R$ 15,7 bilhões para o orçamento federal.
A medida é voltada para donos de carros e motos, que terão que pagar a taxa do chamado SPVAT [Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito] a partir de 2025. A estimativa é de que o valor médio fique entre R$ 50 e R$ 60, conforme avaliou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
O pagamento será obrigatório e vai fazer parte de um fundo voltado para indenizações por mortes ou invalidez a pessoas que sofrem acidentes. Valores também serão utilizados para tratamentos médicos ou até despesas funerárias.
Motoristas que não pagarem o seguro poderão ser multados por infração grave. A taxa também vai condicionar o licenciamento de veículos.
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Negociações do governo
A aprovação do texto veio após semanas de negociações da parte do governo, e ficou em um placar de 41 votos favoráveis a 28 contrários. Com o fim do processo de votação, o projeto será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O novo montante bilionário que chegará ao governo pode facilitar as negociações da equipe de Lula junto ao Congresso. O crédito possibilita novas liberações em emendas aos parlamentares, e vem às vésperas das negociações para a sessão com deputados e senadores que vai analisar vetos presidenciais.
