A informação foi divulgada na manhã desta quarta, pelo prefeito Wirley Reis, por meio de suas redes sociais.
Na tarde desta quarta-feira (31), será colocado em votação na Câmara Municipal de Itapecerica (MG), o Projeto de Lei de autoria do Prefeito Wirley Rodrigues Reis (Têko), pelo qual o Município ficará autorizado a implantar, no âmbito da Prefeitura, o Novo Piso Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem, de acordo com a Lei Federal 14.434/2022.
O piso fixado para os Enfermeiros é de R$ 4.750, para os Técnicos de Enfermagem é de R$ 3.325 e para os Auxiliares de Enfermagem é de R$ 2.375.
Os profissionais da categoria terão direito à complementação de seus salários para garantia do recebimento do Novo Piso Nacional. No caso da Prefeitura, os Enfermeiros já são remunerados acima do mínimo estabelecido pelo Novo Piso Nacional, de modo que, nas regras atuais terão direito à complementação os Técnicos e Auxiliares.
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Os recursos necessários para a implementação do Novo Piso Nacional serão repassados pelo Ministério da Saúde, conforme Lei Federal 14.581/2023, sendo que a primeira parcela já se encontra depositada em conta do Município aberta para esse fim.
O Piso Nacional é fruto de uma luta de décadas da categoria, a qual recebeu mais atenção pela distinta atuação no combate à pandemia de COVID-19, mas a demanda já é de mais de 20 anos. É uma medida justa em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por estes profissionais da linha de frente nas ações de saúde, disse Wirley Reis.
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