Objetivo é combater os crimes de corrupção ativa e passiva praticados em um contexto de proposição/aprovação de projetos de lei de alteração de zoneamento urbano municipal
Na manhã desta quinta-feira (25), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) iniciou a Operação Gola Alva, cujo nome faz referência a práticas criminosas não-violentas, com motivação financeira, envolvendo pessoas de status social e autoridades públicas. A ação resultou no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão na cidade de Divinópolis (MG). Os alvos são dois vereadores, três empresários locais e uma servidora do Poder Legislativo.
Os vereadores de Divinópolis Eduardo Print Júnior (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSD), Cássia de Souza Gontijo Amaral, assessora parlamentar de Kaboja; e os empresários, Hamilton Antônio de Oliveira, Eduardo Costa Amaral e Nicácio Diegues Júnior.
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Além das buscas, a decisão judicial também determinou medidas cautelares, como o afastamento do cargo de um dos vereadores envolvidos, a suspensão da função de presidente da Câmara Municipal de outro parlamentar e a proibição de contato entre os investigados. O procedimento investigatório criminal segue em andamento.
A Operação Gola Alva é uma ação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional de Divinópolis e pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, com o apoio das Polícias Militar e Civil. Seu principal objetivo é combater os crimes de corrupção ativa e passiva que ocorrem no contexto de proposição e aprovação de projetos de lei de alteração de zoneamento urbano municipal.
Segundo o MPMG, a investigação, que se estendeu ao longo de seis meses, revelou uma cultura de arranjos de conveniência e troca de favores ilícitos, em que ocorria a mercantilização sistemática de alterações legislativas, privilegiando exclusivamente os interesses particulares e financeiros dos envolvidos.
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A Operação Gola Alva contou com a participação de dois promotores de Justiça, seis agentes do Gaeco, dois servidores do Ministério Público, além de nove policiais militares e nove policiais civis. A ação representa um importante passo na luta contra a corrupção e na defesa da transparência e da integridade no âmbito do Poder Legislativo local.
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