José Medeiros cita graças concedidas pela então presidente Dilma Rousseff a José Genuíno e Jacinto Lamas, em 2015
O deputado federal José Medeiros (PL-MT) ingressou com ação na Procuradoria Geral da República (PGR) contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar nulo o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro, que concedeu indulto ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Em sua peça, o parlamentar usa como justificativa a aprovação pela Suprema Corte dos indultos concedidos em 2015 por decreto da então presidente da República Dilma Rousseff a José Genuíno, ex-presidente do PT, e a Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do extinto Partido Liberal (PL). Em sessão na última quinta-feira, 4, os ministros do STF formaram maioria para declarar a inconstitucionalidade do decreto de Bolsonaro prevendo o benefício a Silveira, com o entendimento de que não é compatível com os princípios da administração pública a concessão de perdão a aliado políticos pelo simples vínculo de afinidade pessoal e ideológica.
À PGR, Medeiros argumenta que os indultos concedidos em gestão anterior beneficiaram, segundo ele, integrantes mais próximos do governo, inclusive de políticos do mesmo partido e integrantes do mais alto cargo. “Não se pode crer que haja pela mais Alta Corte uma perseguição ideológica a governo, parlamentares que tenha apoiado este governo ou a constrição de direitos fundamentais, em especial utilizando-se do direito penal, para aplicar normas mais prejudiciais, interpretações subjetivas e inovações para penalizar quem tenha sido apoiador do Governo e beneficiado de indulto advindo do mesmo”, critica.
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Daniel Silveira está preso desde fevereiro deste ano, por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF. Ele foi condenado em abril do ano passado a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União, mas acabou em liberdade ao ser beneficiado com o perdão concedido pelo ex-presidente. Na próxima quarta-feira, 10, o julgamento será retomado com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux.
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