Após receber notificação da liminar expedida pela Justiça na noite desta quarta-feira (4), determinando a reintegração de posse do Palácio de Liberdade ao governo de Minas, servidores da segurança pública deixaram a sede histórica do executivo estadual pacificamente após mais de seis horas de ocupação.
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O governo de Minas conseguiu a liminar de reintegração de posse imediata, após policiais civis e militares, bombeiros, além de agentes do sistema prisional, entre outros integrantes das forças de segurança do Estado invadirem os jardins do Palácio da Liberdade e acamparem no local.
A decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte determina a reintegração imediata do imóvel, “incluindo o prédio e construções internas que integram o Palácio da Liberdade, bem como seus jardins e área interna aos muros e portões”. Caso a desocupação não acontecesse após a identificação das lideranças do movimento e a devida entrega da ordem judicial aos líderes da ocupação, o uso da força estava autorizado para a desocupação compulsória.
Ainda de acordo com a decisão liminar, caso fosse constado pelas forças policiais, que estiverem no local para se fazer cumprir a liminar de reintegração de posse, ações por parte dos ocupantes do Palácio da Liberdade, passiveis de prisão em flagrante, a medida poderia "ser efetivada independentemente de ordem judicial, estritamente nos casos permitidos em lei, mediante a lavratura circunstanciada de boletim de ocorrência”, consta no texto da ordem judicial.
Caso não houvesse a desocupação espontânea e ocorresse dificuldade na desocupação compulsória estava fixada pela Justiça uma multa de R$ 50 mil por hora de descumprimento, para as lideranças e associações identificadas que estivessem envolvidas no movimento de ocupação.
Galeria de Fotos
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De acordo com o deputado estadual Sargento Rodrigues, um dos líderes do movimento, os ocupantes do Palácio da Liberdade não tomaram nenhuma decisão sem antes receberem a notificação e debaterem sobre a medida. “Não vou me antecipar sem ler o texto da liminar. Sou advogado, e sei o que pode e o que não pode. Se necessário nós vamos nos reunir para definir o que vai ser feito”, afirmou o deputado antes de receber o documento.
Ainda de acordo com o deputado Sargento Rodrigues, cerca de 300 pessoas estiveram acomodadas de forma tranquila e ordeira, acampadas em barracas, com cobertor, café, água, lanches e refrigerantes.
Reivindicação
Os agentes da segurança pública estadual pedem melhorias para os funcionários do setor, como a reposição salarial dos últimos quatro anos e o reposicionamento do pagamento para o quinto dia útil. A categoria também pede fim do escalonamento de salários e o pagamento do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).
A invasão ao Palácio da Liberdade aconteceu após uma manifestação que reuniu cerca de 3.000 servidores, segundo os organizadores, na Praça da Liberdade, no início da tarde desta quarta-feira (6). O trânsito foi completamente fechado no entorno da praça, o que gerou uma série de congestionamentos nas imediações. Os servidores que trabalhavam no Palácio da Liberdade no momento da manifestação foram liberados.
Posicionamento do governo
Em nota, o governo de Minas condena “veementemente a irresponsabilidade do ex-policial, já protagonista de outros episódios vergonhosos, que insuflou nesta quarta-feira (6) uma claque a invadir o Palácio da Liberdade. Graças à ação e ao trabalho responsável da Polícia Militar, o cenário em Minas Gerais é de queda dos índices de criminalidade. A tentativa de desestabilizar a área de Segurança, que apresenta os melhores resultados dos últimos 7 anos, é ainda mais perigosa diante dos ataques criminosos a ônibus em 26 municípios mineiros. Trata-se de lamentável oportunismo político que ignora a crise herdada de gestões passadas e as limitações da LRF. Mesmo no cenário de crise, o governo honrou aumentos concedidos antes de 2015 e chegou a reajustar em 15% os salários dos policiais militares em abril daquele ano. O mesmo compromisso tem sido demonstrado com os pagamentos referentes a pensão e saúde no âmbito do IPSM.”
Nota oficial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
Inobstante à faculdade constitucional à livre manifestação, bem como à legítima luta por direitos, de qualquer classe profissional que seja, cumpre esclarecer a todos o seguinte:
1) Toda manifestação pública deve ser pacífica e ordeira, seguindo os ditames constitucionais, especialmente quando realizada por aqueles que tem como missão a manutenção da ordem pública;
2) Os manifestantes "fecharam" o trânsito e invadiram, forçadamente, o interior do Palácio da Liberdade, e mantendo-se em situação de acampamento naquele local;
3) Ressalta-se que o referido movimento, da maneira como está sendo conduzido pelas lideranças, prejudica e interrompe todo um processo de negociação que os comandos das corporações vinham estabelecendo junto ao governo do Estado, e que caminhava com perspectivas positivas para a solução das atuais demandas que afligem a todos militares estaduais;
4) Ao percorrermos os sites da imprensa e redes sociais, constatamos uma reação extremamente negativa da população em desfavor do movimento, colocando de maneira contundente a opinião pública contra os integrantes das instituições de segurança do estado;
5) Fica evidente que o movimento foi organizado por pessoas que possuem interesses meramente eleitoreiros e polítco-partidários, e que a forma como foi conduzido em nada acrescenta aos interesses da classe da segurança pública.
Solicitamos, pois, de todos policiais e bombeiros-militares muita reflexão, temperança, e responsabilidade para com a sua respectiva instituição, para com a sociedade e também para com suas famílias.
Reafirmamos que, apesar da situação desconfortável da nossa classe em relação ao escalonamento de salários, IPSM, e outros direitos em atraso, é inegável que o país e o Estado de MG vem passando por uma situação de grave crise financeira, e que, mesmo assim, muitas demandas levadas pelos comandos ao governo do estado (quitação dos salários na segunda escala, recebimento do décimo-terceiro salário, quitação integral da indenização de fardamento, retomada do pagamento das férias-prêmio, etc) foram atendidas, colocando as corporações militares com um tratamento diferenciado, minimizando os impactos dessa crise.
Por fim, ressaltamos que essa deferência no tratamento decorre do trabalho dedicado e eficiente de todos militares estaduais, sendo esta uma condição indispensável para a luta por melhorias da nossa classe, assim como para o reconhecimento e o respaldo da população mineira.
