Prefeitura foi proibida de fazer repasses para artistas e empresas contratadas para evento
A Justiça acatou pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e proibiu a realização da XVI Festa da Banana, prevista para acontecer entre 4 e 13 de junho, em Teolândia, no sul da Bahia, com apresentação do sertanejo Gusttavo Lima.
Em sua decisão, a juíza Luana Paladino proibiu que a prefeitura realize repasses para empresas e artistas contratados pelo evento e também a realização de shows artísticos. A magistrada determinou ainda que a Coelba suspenda imediatamente o fornecimento de energia elétrica nos locais previstos para realização das apresentações e que os equipamentos sonoros alocados para os shows sejam lacrados.
Caso a determinação seja descumprida, será aplicada uma multa correspondente ao dobro do valor do contrato.
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AÇÃO DO MP
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) havia ajuizado uma ação civil pública tendo em vista o gasto de mais de R$ 2 milhões dos cofres públicos para a realização do evento na cidade, que em 2021 decretou situação de emergência por conta das chuvas.
“Não se mostra possível que o mesmo município que informou necessitar de ajuda e recursos para salvaguardar a sua população de catástrofe natural, mesmo vivenciando um estado de calamidade televisionado para o Brasil inteiro, anuncie, em poucos meses, a contratação de artistas com cachês incompatíveis com as dimensões, arrecadações, necessidades de primeira monta e saúde financeira do município”, argumentou a promotora de Justiça Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti.
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