Prefeitura de Conceição de Mato Dentro (MG), nega pagamento e multa após show de Gusttavo Lima cancelado

A Prefeitura de Conceição de Mato Dentro (MG) compartilhou um comunicado oficial afirmando que não realizou pagamentos ao cantor Gusttavo Lima em relação ao show na cidade, previsto para o dia 20 de junho e que acabou cancelado ontem.

Por contrato, a empresa de Gusttavo Lima teria direito a ficar com R$ 600 mil. Uma das cláusulas do documento, obtido por Splash via Portal da Transparência do município, prevê multa de 50% da nota fiscal faturada - de R$ 1,2 milhão - em caso de suspensão ou rescisão.

"Não houve nenhum pagamento aos artistas Gusttavo Lima e Bruno e Marrone. Da mesma forma, não haverá incidência de multa pelos cancelamentos, já que a previsão contratual exige motivos injustificados, o que não acontece no caso", informou a nota.

O comunicado também afirma que os shows não eram contratados com utilização de verbas da saúde e da educação. Estabelecida pela Constituição de 1988, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), apontada como fonte dos recursos, é a contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras à União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.

"Demonstram absoluto desconhecimento sobre as formas de utilização dos recursos advindos da Mineração, reguladas pela Lei Federal nº 13.540, que autoriza gastos com fomento econômico, bem-estar social, turismo, diversificação econômica, saúde, educação e outros", argumentou a Prefeitura.

O cancelamento ocorreu após a repercussão do cachê pago ao artista. O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) informou a reportagem que foi feita uma representação "questionando a regularidade da utilização de valores para pagamento de despesas durante a festividade.

Em contato com a reportagem, o advogado Anderson do Patrocínio explicou que a Administração Pública tem uma prerrogativa para anular os próprios atos, o que inclusive já está pacificado pela Súmula 473 do STF (Supremo Tribunal Federal).

Confira o comunicado na íntegra:

O Prefeito de Conceição de Mato Dentro - MG, José Fernando Aparecido de Oliveira, vem, por meio desta, esclarecer as ilações decorrentes do cancelamento dos shows de Gusttavo Lima e Bruno e Marrone, que estavam previstos para a 30ª Cavalgada do Senhor Bom Jesus do Matosinhos.

1 - A cavalgada é considerada a segunda maior do país, reunindo mais de 10.000 cavaleiros e amazonas na última edição. Faz parte das comemorações do Jubileu do Senhor Bom Jesus do Matosinhos, tradicional festa religiosa de Minas Gerais, que completa 235 anos, sendo uma das maiores romarias do Brasil, muito aguardada nesse ano pós pandemia.

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2 - A população de Conceição do Mato Dentro recepciona os fiéis com uma grande festa, das quais já participaram Zezé de Camargo e Luciano, César Menotti e Fabiano, Maiara e Maraísa e outros grandes artistas.

3 - Ao contrário do que vem sendo divulgado, não houve nenhum pagamento aos artistas Gusttavo Lima e Bruno e Marrone. Da mesma forma, não haverá incidência de multa pelos cancelamentos, já que a previsão contratual exige motivos injustificados, o que não acontece no caso.

4 - Com perplexidade, nos deparamos com notícias que dizem que os shows ocorriam com verbas da saúde e educação. Referidas assertivas levianas e tendenciosas, demonstram absoluto desconhecimento sobre as formas de utilização dos recursos advindos da Mineração, reguladas pela Lei Federal nº 13.540, que autoriza gastos com fomento econômico, bem-estar social, turismo, diversificação econômica, saúde, educação e outros.

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5 - Inclusive, Conceição do Mato Dentro foi um dos poucos municípios do país que atingiu todos os índices estabelecidos para Saúde e Educação, no último ano.

6 - Os gastos com os recursos advindos da mineração são aplicados de forma responsável e dentro da lei. Inclusive, criamos o Fundo Municipal de Diversificação Econômica, em 2017, referência para os municípios mineradores, não só do País.

7- Estamos determinados em restabelecer a verdade, construir a paz e trabalhar pelo desenvolvimento econômico e social do nosso Município.

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